O processo do impeachment já está no Senado da República. A Política é hoje o assunto preferido em todas as conversas dos brasileiros. Aqui e acolá, o bate-papo e as análises e debates sobre o imperativo da retomada da(s) reforma(s) política(s) continuam e parece que vão perdurar. O sistema político do presidencialismo de coalizão, com suas fragilidades crônicas, chegou ao seu limite de sobrevivência. Fim de um ciclo.
O que virá? Esta é a pergunta que não quer calar e está nas casas, nas ruas, nos bares, e em todos os lugares onde está em processamento e construção a formação de novas correntes e tendências de opiniões públicas sobre a política brasileira. Lá atrás, na redemocratização e no processo Constituinte – antes e depois-, também foi assim. Fundou-se a Nova República. E agora, o que virá? Vamos ao debate, portanto.
De qual sistema político estamos falando? Na prática, o sistema político é resultante de um conjunto articulado de instituições democráticas que interagem entre si como vasos comunicantes.
Este arcabouço institucional – o regime de governo; a forma de organização do Estado; o sistema eleitoral; o sistema partidário; a organização do Poder Legislativo; a Justiça Eleitoral; a independência do Banco Central – se entrelaça e se articula para estimular três capacidades políticas cruciais para o funcionamento e fortalecimento da República e da Democracia, a saber :
1. A eficácia, ou capacidade do sistema político para produzir maiorias no Poder Legislativo e no Poder Executivo, permitindo, assim, a formulação e a implementação de mudanças socioeconômicas;
2. A legitimidade, ou a capacidade de estimular uma vinculação com as opiniões majoritárias no país, desde que combinado com um sistema eleitoral que torne impossível a tirania da maioria e o veto da minoria;
3. A estabilidade, ou a flexibilidade para contornar crises – quer dizer, a capacidade do sistema político de prevenir e resolver crises de governo, evitando que elas se transformem em crise de regime ou crise de Estado.
Nesta direção, só uma reforma política ampla e estratégica terá efeitos pertinentes e estruturais para criar, via ação política de uma Constituinte Exclusiva, mecanismos e organizações que possam perdurar – isto é, para construir instituições políticas que mereçam o nome e sejam elas próprias democráticas.
Dito de outra forma, é nesse sentido, o sentido da ação política que possa reconstruir instituições democráticas, que caminharia um esforço de engenharia política no bojo de uma Constituinte Exclusiva. Isto aguçaria e aprofundaria as percepções políticas dos atores democráticos sobre as alternativas desejáveis para resolver os graves dilemas institucionais brasileiros, na direção da consolidação de um sistema político democrático e republicano.
Será daí, de nossa capacidade de (re)criar, pela via do consenso e da concertação, instituições democráticas necessárias para uma restauração da (Res) Pública, que poderá advir novo ciclo de democratização da democracia brasileira, aprofundando-se a estabilidade democrática e a ampliação da cidadania e da justiça social. Retomando um jargão desgastado: hoje, no Brasil, a reconstrução democrática e a restauração do sistema político é fundamental para conter o retrocesso das conquistas sociais e para retomar o caminho do crescimento econômico.
A meu ver, e para retomar o debate, estas instituições seriam: o parlamentarismo; o bicameralismo com o Senado revisor; o sistema distrital misto; a repactuação do federalismo; a cláusula de barreira; e a independência do Banco Central.
Só uma reforma desta magnitude, na confluência do possível com o desejável, poderá criar condições para fortalecer uma ambiência de governabilidade e governança, com formação de maiorias estáveis de governo. Uma ambiência necessária para superar as fragilidades crônicas do nosso presidencialismo de coalizão e, assim, combater a exacerbação da verdadeira indústria de eleições que se instalou no país, origem primordial da proliferação das crises éticas que estão retroalimentando a falência do presidencialismo de coalizão.
A Nova República chegou ao fim. Como disse o senador José Serra (PSDB-SP): “a benevolência divina não nos negará a oportunidade de erguer sobre seus escombros uma nova ordem política e econômica. Mas, como disse Jorge Luis Borges ´até os milagres exigem precondições´. Para que Deus nos ajude serão indispensáveis mudanças no sistema eleitoral e a adoção do parlamentarismo, tornando o Legislativo mais responsável e permitindo, sem traumas, a rápida substituição de governos ruins” ( José Serra, “Depois da Nova República”, Estadão , 14/04/2016).
Na direção de uma Constituinte Exclusiva, este debate precisa chegar às casas, às ruas, à sociedade, aos grafos das redes sociais do ciberespaço, à todos aqueles que foram às manifestações desde 2013. Sem organização e sem pressão social, não haverá reforma nenhuma. Ela (a reforma) precisa tornar-se um imperativo histórico, uma pré-condição para a restauração do sistema política, para além da Nova República.
