Em meio a muitos cortes em áreas prioritárias e a choradeira do governo do Estado, afirmando que não tem dinheiro, os deputados estaduais apresentaram mais de mil emendas ao Orçamento 2016 e ao PPA, mas uma coisa é apresentar outra coisa é o governo atender. Em um passado não muito distante, o que tinha de deputado se queixando de emenda não atendida não está no gibi. A tendência daqui pra frente é que a coisa piore.
Desde a ascensão de Paulo Hartung ao governo do Estado, as emendas parlamentares sempre foram ferramenta de barganha política, assim como as indicações para cargos no governo. O peemedebista institucionalizou uma “reserva” de recursos para que os deputados pudessem indicar investimentos.
Essas emendas se referem, em sua maioria, à concessão de uma ou outra benfeitoria nas bases dos deputados: uma ambulância aqui, um trator ali, e os deputados vão fazendo média com o eleitor. Na hora da entrega, o governador vai ao local, acompanhado do deputado que indicou a benesse e todo mundo sai ganhando. Quer dizer, todo mundo não.
A função do deputado é mexer no orçamento e acompanhar sua execução. Para isso, precisam de uma senha que dá acesso ao sistema da Secretaria da Fazenda. Senha essa que nunca foi dada a deputado algum. Ou talvez tenha sido, mas os aliados, esmagadora maioria, não utilizam. Mexer pra quê? Os deputados têm sua quotinha, está tudo certo!
E assim, o governador faz o que quer com o orçamento do Estado, faz as aplicações onde bem entende e os deputados nada sabem. No primeiro semestre, a coisa ficou ainda mais obscura com a aprovação de uma lei que permite ao governo mexer na dotação orçamentária, sem a prévia aprovação da Assembleia.
O atendimento aos deputados também é seletivo. Não basta fazer a emenda sem mexer nas rubricas da peça orçamentária, tem de ser um “bom menino” o ano todo para que a verba destinada seja entregue. Qualquer comportamento que se desalinhe da base é passível de punição, e o primeiro reflexo é o não atendimento da emenda. E a barganha continua.
Fragmentos:
1 – A Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou Emenda a Lei Orgânica 2/2015, do vereador Namy Chequer (PCdoB) que altera o inciso I do art.72 da Lei Orgânica do Município de Vitória para ampliar as hipóteses de licença por motivo de investidura em outros cargos.
2 – Nesta segunda-feira (7) tem oba-oba na Assembleia com entrega de titulo de cidadão espírito-santense e a comenda Domingos Martins a 94 homenageados.
3 – Se quiser entrar em um partido novo, o deputado Rodrigo Coelho (PT) tem até o próximo dia 9. Sobra o Partido Novo, que não aceita gente com mandato, e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que é declaradamente de direita. E aí? Aliás, o PMB foi a legenda escolhida pelo deputado estadual Amaro Neto, que deixou o PPS.
