É bem-vinda a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de criar um hotsite para prestar assessoria às administrações dos municípios castigados pelas chuvas do final de dezembro do ano passado.
A notícia boa é a seguinte: além de o site ser uma ferramenta imprescindível para os gestores públicos neste processo de reconstrução, permitirá também que o cidadão fiscalize se os recursos destinados àquela determinada obra estão sendo corretamente aplicados.
Parece até heresia supor que um desses 54 prefeitos ou seus assessores teriam coragem de desviar verba pública emergencial destina à reconstrução de áreas que foram devastadas pela tragédia. Mas, em se tratando de Brasil, todo cuidado é pouco. Tudo é possível. E não seria nem a primeira, nem a última vez que um escândalo desse tipo aconteceria.
Quantos foram os casos, no Espírito Santo e no Brasil, envolvendo desvios de verbas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, transportes, só para ficar nas mais essenciais. O corruptor não tem escrúpulos. Não será surpresa se, mais tarde, aparecer uma ou outra denúncia de malversação do dinheiro público envolvendo as obras emergenciais das cidades arrasadas pelas chuvas. Alguém arrisca pôr a mão no fogo?
Como ensina ditado popular, “a ocasião faz o ladrão”. Por isso, foi providencial o TCE criar a ferramenta de gestão para auxiliar os prefeitos, mas, ao mesmo tempo, oferecer os mecanismos para a população poder acompanhar e fiscalizar as obras.
O presidente do TCE, Domingos Taufner, sem constrangimento, alertou aos prefeitos presentes ao encontro desta terça-feira (21) na sede do órgão que as informações no sistema Geo-Obras, que permitirá a fiscalização da população, devem ser rigorosamente preenchidas.
“Não será admitida a má aplicação dos recursos ou o seu desvio. Nisso, seremos implacáveis. Caso um recurso seja destinado a reconstruir uma ponte ele deverá ser utilizado para isso, no preço de mercado e nas qualidades e quantidades contratadas”, advertiu Taufner.
Quem experimentar navegar no hotsite do TCE já poderá ficar a par de outras obras em andamento no Estado. É possível saber, por exemplo, que hoje há 175 obras paralisadas em todo o Estado. Obras de saúde, saneamento, educação e em outras áreas essenciais.
Por que essas obras tão importantes estão paralisadas? Boa pergunta. É hora de o cidadão usar os recursos disponíveis para descobrir. É imperativo cobrar o gestor público, os órgãos de controle, de fiscalização. É preciso denunciar. A transparência ainda é a melhor ferramenta para combater a corrupção.
