Os tribunais de Contas da União e do Estado divulgaram a lista dos agentes públicos que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos. A lista do TCU traz apenas 105 “fichas-sujas do Espírito Santo. Já a relação do Ministério Público de Contas (MPC-ES) é bem mais extensa: são mais de 500 nomes de gestores relacionados em processos com trânsito em julgado no Estado.
A lista do MPC, que já está nas mãos da Procuradoria Regional Eleitoral, teoricamente, poderá servir de subsídio para a Justiça Eleitoral impugnar as candidaturas dos chamados “ficha-suja”.
Teoricamente, porque, na prática, a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que completa quatro anos em 2014, parece que ainda não saiu do papel. Se os agentes públicos a levassem a sério, teria muita gente arrancando os cabelos ao se deparar com o nome na lista.
Afinal, dando uma olhadela rápida na lista, encontramos nomes de lideranças importantes, que pretendem disputar o Senado e até o governo do Estado. Estamos nos referindo, só a título de exemplo, ao tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas e João Coser (PT), que devem disputar o Senado, e ao pré-candidato ao governo pelo PSDB, Guerino Balestrassi. A “lista negra” traz ainda nomes de fortes puxadores de votos que pretendem disputar vagas na Câmara e Assembleia.
A lista, com certeza, não causou pânico na maioria dos políticos. Se inquiridos fossem sobre o fato de estarem figurando na lista diriam, sem constrangimento, que a inclusão é indevida, que tudo não passou de um mal entendido etc, etc…
Ante o desdém dos candidatos fichas-sujas, duas hipóteses podem ser levantadas: ou eles duvidam da efetividade da lei; ou acham que o trabalho do MPC é inconsistente para tirá-los da eleição. Provavelmente, nenhum candidato que encontrou o nome na lista suja do MPC deixará de dormir esta noite.
Se os responsáveis pelas contas julgadas irregulares estão indiferentes à lista, os partidos a ignoram solenemente.
Após a publicação da lista do TCU, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-ES), cheio de boas intenções, fez um apelo aos partidos. Pediu que as agremiações barrassem os candidatos fichas-sujas para não dar chances para que eles concorram às eleições. Seria, sem dúvida, um bom filtro se os partidos levassem a legislação a sério e se balizassem nos princípios da ética e moral.
Didaticamente, o MPF paulista lembrou aos partidos que quem durante o exercício de cargos ou funções públicas teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável por improbidade administrativa torna-se inelegível.
A recomendação do MPF deve ter entrado por um ouvido e saído por outro. Alguém imagina um partido barrando a candidatura de um “medalhão” porque ele está com o nome na lista suja ou ainda um partido tomando a decisão de não coligar com uma agremiação porque ela se recusa a barrar os candidatos fichas-sujas?
O desdém à Lei da Ficha Limpa só vai diminuir quando a Justiça Eleitoral fechar o cerco para valer aos candidatos fichas-sujas.
Outra frente de pressão decisiva para impor um pouco de respeito à Lei da Ficha-Limpa deve partir da própria sociedade civil. A população, por meio das redes sociais, poderia organizar sua própria lista negra, a partir dos dados oficiais, e iniciar uma campanha de conscientização, pedindo aos eleitores para não votarem nos candidatos fichas-sujas.
