Fim da farra

A decisão do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou nessa semana a devolução de regalias pagas a procuradores de Justiça no estado do Piauí, tem um importante significado no debate dos supersalários na administração pública. O órgão de controle impôs um ponto final no expediente de pagamento de vantagens aos membros do parquet de forma indiscriminada. 

No caso dos procuradores piauienses, o pagamento dos famigerados “jetons”, extintos no âmbito do Ministério Público em todo país, acabou sendo incorporado nos contracheques pelas chamadas “vantagens pessoais”. Pela decisão, os valores recebidos entre os anos de 2005 e 2008 terão de ser devolvidos aos cofres públicos, todos eles com a correção monetária no período. 



Um posicionamento antes de tudo corajoso do órgão que vem afastado qualquer pecha de corporativismo e dando prioridade às boas práticas nos MPs de todo país. O reconhecimento é o espaço que o órgão ganha junto à opinião pública, assim como ocorreu com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle do Poder Judiciário. 



Podemos esperar nos próximos meses que o CNMP assuma o papel de protagonismo no combate à farra nos pagamentos aos membros do Ministério Público. Não será novidade que as investigações passam pelo Espírito Santo.  Uma vez que repousa há mais de quatro meses na pauta do Conselho um procedimento de controle administrativo que visa levantar o detalhamento dos pagamentos feitos a promotores e procuradores de Justiça no Ministério Público Estadual (MPES). 



Entre os possíveis pagamentos sob investigação estão os chamados “penduricalhos legais”, que não receberam sequer o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até hoje, os pagamentos milionários a promotores e procuradores de Justiça capixabas, realizados no ano de 2005, não foram considerados legais. E não poderia melhor momento para o caso vir à tona. 



A hora é de apuração.