Fim do mistério
A determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) coloca um ponto final no mistério – inapropriado, diga-se de passagem – sobre os dados salariais de promotores e procuradores de Justiça capixabas. Não que a manutenção desta “caixa-preta” fosse de concordância entre toda classe, mas a inércia da atual cúpula do Ministério Público Estadual (MPES) colocava em xeque o sentido da palavra transparência.
Mesmo com a possibilidade de tomar a dianteira no processo, o órgão de controle do MP teve que se manifestar para que os “guardiões da lei” em todo País se ajustassem aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Nos próximos dias, o CNMP vai oficializar a resolução, já publicada no sítio eletrônico do Conselho, e a sociedade terá acesso não apenas aos vencimentos, mas como também a outros valores pagos aos membros do parquet.
Segundo o texto elaborado por uma comissão do CNMP, o Ministério Público deve assegurar “gestão transparente da informação, propiciando seu amplo acesso e divulgação; a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade, e a proteção da informação sigilosa e pessoal”. A norma prevê a divulgação dos dados financeiros de membros e servidores da ativa, inativos e pensionistas.
Somente após a revelação desses números, a sociedade - verdadeiro patrão do serviço público - terá como comparar os vencimentos de servidores públicos de todos os órgãos, desde o Executivo até os do Judiciário. Mais do que o exercício da cidadania e da fiscalização, o acessos aos dados sobre a situação financeira e as atividades dos órgãos tem potencial para criar uma nova cultura em relação à administração pública.
É preciso que a população se torne mais vigilante e participativa, não apenas em relação aos agentes políticos – eleitos pelo voto popular –, mas também aos agentes públicos que operam a máquina administrativa ou àqueles que têm a missão de fiscalizar os donos da chave do cofre. Um dos principais remédios contra a corrupção é a transparência. Essa será a tônica desses novos tempos.
Os novos olhares sobre a administração são fundamentais para transformar o cidadão de mero contribuinte ao principal protagonista deste processo.
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