O Ministério Público Estadual está disposto a investigar as denúncias de tortura envolvendo adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica. Até ai, nenhuma novidade. A ironia dessa notícia está no fato de a representação ter ganhado corpo pelas mãos do então promotor Marcelo Zenkner, que hoje é secretário (Transparência) do governador Paulo Hartung (PMDB), um dos alvos das investigações.
Na representação feita em outubro de 2014, Zenkner reportou a veiculação de reportagens jornalísticas sobre a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em relação às violações de direitos dos adolescentes que cumpriam medida de internação na Unis.
As primeiras denúncias sobre violações nas unidades de internação do Estado surgiram em 2009, durante o segundo mandato (2007 – 2009) do governo Paulo Hartung. À época, a ONG Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra denunciaram à OEA as violações de direitos ocorridas na Unis, destacando os assassinatos de três jovens.
Além de confirmar as denúncias, os comissários da OEA tomaram conhecimento de que as violações se repetiam em outras unidades do sistema socioeducativo capixaba.
Após a omissão do seu governo, frente às violações ocorridas no sistema de privação de liberdade (adultos e adolescentes), chegar ao conhecimento da comunidade internacional, Hartung passou a ser conhecido pela alcunha de “senhor das masmorras”.
As violações não cessaram com a saída de Hartung do governo. Persistiram na gestão Renato Casagrande (PSB). Tanto é que em outubro de 2014 a Corte Interamericana renovou pela sétima vez as medidas provisórias que obrigam o Espírito Santo, ou melhor, o Estado brasileiro, a rever o atendimento nas unidades socioeducativas do Estado.
As sanções, se adotadas, não serão contra o Espírito Santo, mas contra o Brasil, que é o signatário dos tratados com a OEA. Isso preocupa o governo federal, que já percebeu que o Estado não é capaz ou não tem interesse em solucionar um problema que já se arrasta por mais de cinco anos.
O MPES sinaliza agora que tem interesse de reacender o caso e esclarecer as responsabilidades sobre as violações. O órgão ministerial poderá arquivar o caso, converte-lo em inquérito ou ajuizar denúncia na Justiça.
É difícil afirmar qual é a verdadeira intenção do MPES em decidir retomar o caso. De qualquer maneira, Hartung não contava que o fogo amigo lhe alvejasse justamente no seu ponto mais vulnerável.
