Alguns deputados estão tirando o sono do governador Paulo Hartung (PMDB) com os tais requerimentos de informação. Solicitar informações a secretarias de Estado, Tribunal de Contas e Ministério Público é um expediente assegurado pelo artigo 52 da Constituição Estadual. O instrumento permite que o deputado cumpra com seu dever de fiscalizar os agentes públicos.
Embora constitucional, os pedidos de informações que batem nas secretárias de Estado têm sido interpretados pelo governo como afronta. Avesso à transparência, quando os primeiros pedidos de informação começaram a chegar à sua equipe, ainda no ano passado, Hartung deu ordem para que seus comandados ignorassem os requerimentos.
A estratégia do governo era vencer os “abelhudos” pelo cansaço. Um fato inesperado, porém, surpreendeu Hartung. Dois ou três deputados decidiram fazer valer o direito constitucional de exigir a informação.
Essa relação ficou ainda mais tensa este ano, quando pedidos que foram feitos há seis ou oito meses permaneciam sem resposta. Os deputados passaram a cobrar a equipe de Hartung com mais veemência no plenário da Assembleia, criando constrangimento ao governo.
Três deputados, em especial, têm insistido com os pedidos: Sérgio Majeski (PSDB), Sandro Locutor (Pros) e Hudson Leal (PTN). Majeski e Locutor perderam a paciência e decidiram pôr o governo contra a parede. A estratégia dos deputados funcionou quando eles passaram a acionar o Ministério Público, pleiteando que os secretários “negligentes” fossem enquadrados por crime de responsabilidade.
Nas últimas semanas até chegaram algumas respostas, mas os deputados se queixaram que as informações eram, em sua maioria, evasivas, mas para funcionar como um “cala-boca”.
Ante a intenção do governo de manter as informações trancadas a sete chaves para impedir a fiscalização dos deputados, a PEC 3/2016, apresentada nesta quarta (18) pela Mesa Diretora é uma afronta à própria Assembleia. É inconcebível propor aumentar o prazo de resposta de 30 para 60 dias como se isso explicasse a sonegação de informações. Essa justificativa se torna ainda mais vazia quando se observa que há pedidos sem respostas há mais de seis meses.
O problema não é tempo. Ou alguém acredita que com toda a tecnologia disponível hoje um secretário precisa de seis meses, por exemplo, para fornecer a simples cópia de um contrato à Assembleia? A sonegação é seletiva. Hartung não quer abrir informações que podem comprometer seu governo.
A PEC é inoportuna, chapa branca, e fortalece essa atitude dissimulada do governo, que quer apenas impedir que o cidadão tenha acesso às informações. Em tempos de Lava Jato já ficou mais do que provado que a transparência é a melhor ferramenta para evitar a corrupção.
A sonegação de informações torna imperativo suscitar que o governo definitivamente tem algo a esconder.
