Rogério Medeiros (interino)
Há de se reconhecer que as CPIs trouxeram boa visibilidade para a atual legislatura da Assembleia, diferente de passados não muitos recentes, em que as CPIs não despertavarm qualquer interesse público. Mormente a do Guincho e a da Sonegação, por obra e graça do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que as idealizou e encontra-se à frente de ambas.
Para uma nova legislatura, cheia de caras novas, pois renovou-se em 60% da Casa, nada como um velho marinheiro que sabe navegar em mares revoltos como o Enivaldo dos Anjos, que soma bom senso, oportunismo, e até um certo destemor, comum nos homens da antiga região contestada do noroeste do Estado.
Em matéria de Assembleia Legislativa, ele conhece muito bem suas engrenagens: pois foi deputado num legislatura num passado relativamente recente.
Com os resultados das CPIs que preside, ele está saindo do casulo que sempre aprisionou os homens públicos capixabas. Sobretudo nesse período conhecido como a era Paulo Hartung, que os tratou como produtos de má qualidade para que eles pudessem desfrutar, como ainda continuam desejando, como salvador da pátria.
No caso específico de Enivaldo, ele era, até então, uma liderança política circunscrita ao norte Estado, Barra de São Francisco e adjacências. Longe, portanto, dos holofotes que o iluminam hoje. Mas esses holofotes que geram cobranças também representam riscos próprios para quem está na ribalta. O dele, com certeza, serão os resultados finais das CPIs que preside.
Pelo andar carruagem, a do Guincho transformou-se numa passarela para aqueles que foram lesados por um sistema corrupto que vigorou há muito tempo na Grande Vitória. Sobretudo pela circunstância de envolver oficiais de alta patente da PM, que puxaram a impunidade da situação por óbvias razões: receio em lidar com os homens da lei.
Quanto à CPI da Sonegação, armada, sem dúvida alguma com o intuito de vingança para punir o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pode custar a cabeça de Enivaldo e seus pares. Porque ela só propõe, pelo menos até agora, atingir o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, sob a alegação que o desembargador encobriu, com as prisões dos ex-prefeitos, a sonegação de alguns bilhões em ISS que a Petrobras devia a municípios capixabas, de cujos quais ela extrai petróleo.
Pelo ponto de vista prático, o ISS deveria realmente ser pago aos municípios onde o serviço é realmente prestado. Mas não é isso que está na lei que criou o ISS. Por influência de estados poderosos como São Paulo e Rio de Janeiro, ela estabeleceu que o ISS é pago ao município que hospeda a sede da empresa. O que, de pronto, matou a dívida bilionária que serviu de alegação para a criação da CPI.
Diante dessa realidade, fica mais do que claro que se trata realmente de justiçamento. Movidos, sobretudo, pelos atuais deputados que eram ex-prefeitos na ocasião e que foram presos no desenrolar da Operação Derrama. Caso dos deputados Guerino Zanon (PMDB), Edson Magalhães (DEM) e, por tabela, Theodorico Ferraço (DEM), que ficou inconformado com a prisão da sua mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM).
Entretanto, se realmente o motivo dessa CPI é a sonegação, ela está literalmente desviada dos seus objetivos e propósitos. A sonegação inconteste e cristalina é a que é praticada por empresas como Escelsa e a Aracruz Celulose (Fibria). Com graves danos à receita do Estado e que começou a ocorrer a partir do segundo mandato do governo de Paulo Hartung.
Em função desse indício, a CPI chegou a convocar a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, mas ela só se dispõe a comparecer em sessão reservada, e não pública, como vem ocorrendo.
É, com certeza, um desafio para Enivaldo, que, pelo menos até agora, tem enfrentado todos os desafios que cruzam seu caminho. Um desses desafios começou a ser desenhado nesta quinta (9), durante a reunião do PSD que quer viabilizar a candidatura de Enivaldo para a prefeitura de Vitória, confiando na credibilidade política política que ele vem acumulando no seu mandato, passando a segurança que não se trata tão somente de um simples “acidente” ao devastado cenário político capixaba.
