A sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (1) expôs o desconforto de alguns deputados da base governista com o Palácio Anchieta. Os mais inconformados tiveram coragem de dizer, com toda a cautela, é claro, que não querem ser tratados como meros “carimbadores de projetos” do Executivo. Querem um pouco mais de respeito.
Nos dois primeiros governos de Hartung, a relação com a Assembleia sempre funcionou assim: o governo encaminhava os projetos e os deputados “carimbavam”. Nesse terceiro mandato não está sendo diferente. Nessa relação unilateral, a figura do líder do governo na Casa é meramente decorativa. Não foi por acaso que Hartung escalou para a função um político pra lá de limitado. Dentro desse esquema, Hartung não precisaria de um expert em articulação política, se bem que até para fazer o arroz com feijão Gildevan Fernandes (PV) tem tido dificuldade. Tem causado mais discórdia do que harmonia na relação da Assembleia com o Palácio Anchieta.
A polêmica desta terça, em parte, ganhou força em função da inabilidade do líder do governo. Mas o clima azedou de vez após o deputado Sérgio Majeski (PSDB) questionar o projeto do Executivo.
Estava em votação, em regime de urgência o Projeto de Lei 358/2015, que autoriza o governo a fechar acordos com empresas petroleiras para remir dívidas tributárias referentes à operação de aquisição de bens para incorporação no ativo das companhias. Com a aprovação do texto, promete o governo, o Estado deve receber cerca de R$ 340 milhões em recursos. Parte desse dinheiro será rateada com os municípios.
Como o Executivo sempre pressupõe que um projeto do Palácio Anchieta com o selo de “urgente” deve ser “carimbado” sem questionamentos, o líder do governo não se deu o trabalho de informar aos deputados sobre os detalhes da proposta, como por exemplo, o valor que o Estado deixaria de arrecadar com a renúncia fiscal.
Majeski não engoliu. Fez, mais uma vez, o que todo deputado que honra o mandato que o eleitor lhe investiu deveria fazer: questionou o projeto. O tucano disse que o Estado tem mais a perder do que ganhar com a proposta. Ele se queixou da falta de informações sobre o projeto, que foi publicado na imprensa, antes mesmo de os deputados conhecerem o teor da proposta, em total desrespeito à Casa.
“Ninguém sabe qual é o tamanho do valor da renúncia. Como em tempos de cofres vazios, se abre mão de bilhões? Deveríamos nos debruçar minuciosamente sobre o projeto. Devemos saber de quais valores estamos falando. Não imagino que alguém aqui no plenário conheça essas cifras. Pedir uma sessão extraordinária para votar isso é um absurdo. O requerimento de votação em regime de urgência já era uma coisa séria, ainda mais votar isso no mesmo dia”.
As ponderações de Majeski são todas pertinentes e parecem ter mexido com os brios de alguns colegas, que pediram a palavra para registrar que estavam insatisfeitos com a maneira pela qual a proposta foi conduzida na Casa.
Foi o caso do deputado Josias Da Vitória. O pedetista, mesmo após reafirmar que seu partido faz parte da base do governo e que pretende se manter fiel à aliança, desabafou: “O que preciso é saber [sobre o projeto], pois as pessoas nos demandam. A Casa precisa exercitar o diálogo”, cobrou.
Até Dary Pagung (PRP), governista de carteirinha, que costuma entrar mudo e sair calado das sessões, se manifestou. Ele lembrou que o recebimento dos créditos não seria um “direito líquido certo”. E acrescentou que nem mesmo a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) teria o lançamento consolidado da dívida, de alguma maneira, deu razão aos questionamentos de Majeski.
No final das contas o projeto foi aprovado. O único que votou contra a proposta foi Sérgio Majeski. Apesar da reação tímida de alguns deputados, que demonstraram descontentamento com o Palácio Anchieta, a verdade é que todos que aceitaram se sentar à mesa com Hartung já conheciam as regras do jogo. Eles apostaram que a subserviência irrestrita ao governador ainda é o melhor caminho para garantir a manutenção do mandato.
Na sessão de hoje, Majeski provou novamente que há vida fora da órbita de Hartung. O deputado do PSDB não está fazendo nada de extraordinário. Não deve ser visto como herói ou coisa que o valha. Nada disso. Ele está apenas empenhando seu mandato em favor dos interesses da população que o elegeu. Já seus colegas, a maioria, preferiram hipotecar seus mandatos ao Palácio Anchieta e agora se queixam que não passam de meros “carimbadores de projeto”. Esse é o preço que se paga.
