A criminalização da homofobia continua sendo um ponto sensível numa política cada vez mais fundamentalista e preconceituosa. O tema, quando levantado, revela o quanto o nosso país ainda sofre com falta de políticas que realmente defendam os direitos humanos.
Uma legislação que defina crime o preconceito contra LGBTs – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – além de coibir a violência a esse grupo social, seja punindo ou prevenindo – o que é ainda mais importante – é um fator de reconhecimento social, o mínimo de proteção que um governo deve a um cidadão, a defesa da fragilidade e da necessidade cada vez maior de salvaguardar minorias sociais da intolerância de maiorias agressivas.
Já há muito tempo existe a expectativa de aprovação pelo Senado do PL122/06 que vai suprir essa lacuna legal, mas que sequer foi debatido em plenário, vitimado pela atitude segregacionista de senadores evangélicos, fundamentalistas e conservadores. Uma atitude orquestrada pelo senador Magno Malta do PR capixaba.
O tema foi adiado para debate na construção do novo código penal brasileiro, um ardil que pretende arrastar esse debate por um longo tempo, se aproveitando da lentidão e inoperância oportuna do senado federal.
Uma nova proposta foi levantada há poucos dias atrás, pela Procuradoria Geral da República, para que a violência homofóbica de qual quer espécie, seja tratada com o mesmo rigor que o racismo e a injuria racial. Ou seja, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concorde com a proposta, atitudes intolerantes e agressivas contra os LGBTs, serão julgadas por uma legislação já existente, evitando assim a impunidade e a necessidade de novamente se legislar sobre o mesmo tema, já que visto por um plano geral, tudo não passa de preconceito.
Mas e os nuances que a homofobia apresenta? Merecerá um recorte a parte? Temos aí o bullying nas escolas, no trabalho, questões familiares, o próprio descaso do governo e autoridades, enfim. Como lidar com casos específicos que mesmo parecidos, diferem da problemática do racismo? Voltaremos a depender da má vontade legislativa. Na expectativa da PGR, a equiparação dos crimes, homofobia e racismo, seria provisória até o surgimento de uma legislação clara com relação à diversidade sexual.
O assunto chegou às campanhas eleitorais. Esse é o momento do debate e da cobrança de posições. Uns estão recuando, outros avançam em novas propostas e promessas, enquanto outros claramente levantam a bandeira do arco Iris, arrancando a máscara da hipocrisia fundamentalista de pastores candidatos. Aliás, o que não falta é falsidade ideológico – partidária nessa eleição.
A recomendação é sempre a mesma: cuidado com salvadores da pátria, com os discursos vazios e recheados de blá, blá, blá de sonhos vans. Seu voto é sua voz e já foi o tempo da mordaça e do armário. Vamos em frente! A palavra de ordem é: homofobia é crime.
Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: [email protected]
