O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), na sessão dessa terça-feira (8), tocou em um ponto que os meios políticos preferem não falar, quando o assunto é o governo do Estado: os famigerados incentivos fiscais. O tucano já pediu informações à Secretaria da Fazenda do Estado sobre quem e quanto recebe, além do motivo pelo qual está sendo beneficiado. Mas tudo continua um mistério.
“Temos que abrir essa caixa preta”, bradou o deputado da tribuna da Casa, enquanto seus colegas faziam de conta que não ouviam, mostrando que vai se muito difícil a população capixaba conhecer esses números algum dia. Ainda mais depois que a Assembleia aprovou a “PEC da Obscuridade”, que tirou da Constituição Estadual o artigo que exige a divulgação dos dados, com a justificativa de que isso estaria “constrangendo” as empresas.
Enquanto uma boa fatia de arrecadação que deixa de entrar no cofre segue em segredo, o governador Paulo Hartung (PMDB) continua pregando seu discurso de arrocho. Chama os gestores eleitos em outubro para dizer que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer parcerias com a iniciativa privada, que o momento é de crise e que os gestores precisam ter responsabilidade.
O momento é bem favorável para esse discurso. Pode-se cortar tudo, inclusive na saúde, segurança e educação, sob essa justificativa. Só não pode é obrigar meia dúzia de empresários a pagar imposto. Aliás, grandes empresários, boa parte, exportadora de commodities, já beneficiadas pela Lei Kandir. Porque aos pequenos empresários, o Estado é duro, implacável. Mostra de que lado está a gestão.
Parece que contra isso não há como lutar. O Sindicato dos Servidores Públicos que o diga. Já pediu impeachment do governador, denunciou a farra de incentivos ao Tribunal de Contas, fez denúncia em Brasília, e nada. O governador segue tranquilo governando para um grupo restrito e apertando as rédeas dos serviços que deveria prestar à população.
Fragmentos:
1 – O deputado Hércules Silveira (PMDB) pediu respeito do secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira. O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), emendou o comentário estendendo o pedido a todos os secretários do Estado para com a Assembleia Legislativa.
2 – Ferraço ressalvou, porém, a gentileza e educação do secretário-chefe da Casa Civil, Zé Carlinhos da Fonseca, que é um lorde com os parlamentares, até para dizer que vai cortar o valor das emendas.
3 – Em Brasília nessa terça-feira (8), o secretário de Assistência Social do Estado, Rodrigo Coelho, se encontrou com lideranças do PDT. Quer trazer Ciro Gomes a Cachoeiro de Itapemirim, assim como organizar o partido no sul do Estado.
