Em 2007, 42% das universidades federais brasileiras passaram a adotar a política de cotas étnico-racial. Na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) não foi diferente, além do ingresso a partir do critério racial, a instituição também aderiu ao sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas e em condição socioeconômico desfavorável.
Em quase uma década de ação afirmativa, milhares de jovens que não sonhavam em chegar à universidade foram incluídos graças ao sistema de cotas.
Se de um lado negros, pardos, índios comemoram a conquista, a medida, desde que foi implantada, gerou (e gera) muito controvérsia. Parte dos estudantes brancos, sobretudo os que estudaram a vida toda em escolas particulares, julgava o sistema desleal, por não permitir a concorrência livre. Setores mais conservadores da academia também foram refratários à política. Advertiam que as cotas derrubariam a qualidade do ensino nas universidades públicas.
Hoje muitos professores que mostravam apreensão com a adoção das cotas reviram suas posições e já admitem que os cotistas agarram a oportunidade com afinco e acabaram se esforçando mais para compensar as deficiências curriculares deixadas pela escola pública.
Se o problema da qualidade parece ter sido superado, a polêmica em torno das cotas entre os estudantes tomou outra direção. Se no início alguns candidatos brancos criticavam o critério étnico-racial e socioeconômico como mecanismo de inclusão, agora perceberam que eles também podem ser beneficiados com a política de cotas.
Afinal, para ter “direito” ao benefício, basta burlar o sistema e se autodeclarar negro ou pardo para conquistar vagas em concursos públicos, em disputas por bolsa de estudo ou em universidades públicas.
O Coletivo Negrada, ONG criada para defender os direitos dos estudantes universitários negros e índios da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), começou a receber as primeiras denúncias sobre fraudes no vestibular da Ufes no ano passado.
A organização formalizou as denúncias à Ouvidoria da instituição, mas a universidade alegou que não poderia fazer nada, já que o candidato tinha a prerrogativa de autodeclarar sua etnia. Nada foi apurado e ficou tudo por isso mesmo, ou seja, o sistema que foi instituído para reparar o dano causado ao longo de 500 anos, ironicamente, passou a tirar vagas dos negros ou pessoas economicamente menos favorecidas em benefício dos brancos que estão se dizendo afrodescendentes ou hipossuficientes.
Diante da omissão da Ufes e do aumento de casos de fraudes no vestibular deste ano, o Coletivo Negrada percebeu que teria que levar a denúncia para outros órgãos além da Ouvidoria. Provocou o Ministério Público Federal e agora aguarda uma reunião com a Reitoria da universidade para discutir o problema. A ONG reivindica que a Ufes institua uma banca para examinar os supostos casos de fraude para coibir a fraude, que vem aumentando ano a ano.
Na denúncia ao MPF, o Coletivo Negrada identifica 30 candidatos que teriam usado o abominável “jeitinho” para encurtar o caminho para a universidade. Polêmicas à parte, a lei existe e restringe as vagas a negros, pardos e índios e pessoas hipossuficientes, quem está agindo de má-fé para se beneficiar do sistema de cotas está cometendo crime de falsidade. Neste ponto, não há controvérsia.
Em tempo: Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
