Nessa segunda-feira (14), teve seguimento mais um capítulo no jogo de cena travado entre o Executivo e o Legislativo no assunto reajuste de salários para a cúpula do governo, que se soma à novela do aumento do funcionalismo estadual. Num já conhecido entrosamento entre a gestão estadual e a subserviência da Assembleia Legislativa, o veto parcial de Paulo Hartung à emenda que aumenta em 18% seu próprio salário, do vice e do secretariado foi derrubado pelos deputados, tirando do colo do governador uma medida impopular.
No final das contas, tudo foi justificado pela necessidade de ampliar o abate-teto e desafogar plano de carreiras de categorias como auditores fiscais e oficiais da PM. Mas, tratando-se da Assembleia do Estado, nada mais é do que um jogo combinado.
O embrolho teve início no dia dois de abril, com o anúncio de parcos 5% para o funcionalismo estadual, que amarga quatro anos sem qualquer reajuste salarial. Dias seguintes, o mesmo percentual passaria a ser estendido para a cúpula do Executivo; bastaria, no entanto, o aval da Assembleia. Na hora da votação do projeto, quatro de abril, no entanto, os deputados tiraram da cartola uma emenda substitutiva, que dava mais 13% na virada para 2019. Manobra escancarada!
O conteúdo da emenda substitutiva para o PL 085/2018, assinada pela Mesa Diretora e relatada por Janete de Sá (PMN) com apenas dois votos contrários – Sergio Majeski e Bruno Lamas (PSB) – só ficou claro com a divulgação posterior. O documento elencou os novos salários de R$ 23 mil (governador), R$ 20,8 mil (vice-governador) e R$ 18,3 mil (secretariado). A autoria também ficou obscura. Durante a sessão, Janete chegou a dizer que a emenda tinha sido feita “a várias mãos”.
O anúncio, que pegou de surpresa o funcionalismo, gerou muita revolta. Servidores da saúde, com apoio de outras categorias, foram às ruas num grande protesto que tomou o Centro de Vitória. E o caldo só foi aumentando. Defensores públicos e servidores do Tribunal de Justiça, que nem os 5% de reajuste tiveram, articularam também seus movimentos. No caso da Defensoria, houve entrega coletiva dos cargos comissionados e uma agenda de manifestações com apoio dos movimentos sociais.
Sancionar a lei significaria ainda mais prejuízo para a imagem do governador em ano eleitoral. A solução? Jogar a bola de volta pra Assembleia, que já tinha seu discurso bem decorado a favor do governo para derrubada do veto: beneficiar categorias cujas carreiras estão imprensadas pelo abate-teto.
Na discussão desta segunda-feira, poucos deputados, como Da Vitória (PDT) e Majeski, questionaram a atitude de Hartung, que poderia ter sacionado a lei sem veto para a emenda, se, de fato, o interesse do Executivo fosse regularizar planos de cargos e salários dos servidores mais bem remunerados. Também refletiram sobre a ação dos próprios colegas. Afinal, derrubadas de vetos importantes, que impactam positivamente em áreas sociais, não costumam ser levadas em consideração pela maioria da Casa. Pelo contrário, prevalece a máxima do “bater continência” aos interesses do governador.
Com raras exceções, coerência não é uma qualidade que se aplica à Assembleia. Valem mais acordos firmados no tapetão e com perdas significativas para a população capixaba ou para os servidores. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
