Na semana passada, o desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), revogou a decisão liminar de 1º grau, que obrigava o governo a assumir a gestão de quatro escolas em Muniz Freire. Com a decisão, o município terá que iniciar as aulas até o próximo dia 2 de março, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O desembargador entendeu que o prazo para o Estado reassumir a gestão das escolas (EMEF Lia Therezinha Merçon Rocha, EMEF Santa Joana, EMEF Maria Áurea Barroso e EMEF Tombos) é ínfimo. O magistrado afirma que o aditivo para repassar a gestão para o Estado só foi assinado em dezembro último. Na avaliação de Lyrio, a Prefeitura de Muniz Freire deveria ter se preparado para assumir o ano letivo de 2015.
A questão é controversa e cheira à represália política. O secretário estadual de Educação Haroldo Rocha, como os demais secretários de governo, também persegue a meta de cortar 20% dos gastos. Por que não começar cortando do lado dos prefeitos ligados ao ex-governador Renato Casagrande? Dessa maneira, a guilhotina corta na ida e na volta: reduz despesas e, de quebra, dá uma lição no prefeito socialista.
O problema é que os principais prejudicados dessa disputa política são os alunos, que não tem nada a ver com isso. Enquanto o impasse continua, mais de 1,3 mil alunos de quatro escolas do município de Muniz Freire seguem sem aula.
A prefeitura alega que não tem recursos para manter as escolas funcionando. Palavras do prefeito: “É preciso registrar que o município buscou a devolução das escolas como medida indispensável ao reequilíbrio de sua economia e à garantia da prestação do ensino público aos alunos com a qualidade necessária. Tanto é assim que não foram devolvidas todas as escolas estaduais objeto do Convênio 177/2005 (seis, ao todo), a medida foi realizada na dimensão exata para resguardar o interesse público no caso e garantir o direito dos alunos ao ensino com qualidade e dignidade”.
Está claro nesse episódio que não houve nenhum esforço do governo do Estado em procurar uma saída negociada para o impasse, com o intuito de evitar prejudicar os alunos. Afinal, o Estado decidiu reassumir as escolas em dezembro. Cabia a Haroldo, cumprir o acordo e depois negociar com o prefeito. Isso se a preocupação do secretário fosse realmente com os alunos e não com as picuinhas políticas do governador Paulo Hartung.
A Justiça, por sua vez, também prejudica os alunos. O desembargador, ao reformar a decisão de primeiro grau, empurrou novamente para o município a responsabilidade de iniciar as aulas no dia 2 de março. Ele justificou que o Estado, ao reassumir as escolas em dezembro, não teria tempo hábil para iniciar as aulas em fevereiro. Mas agora determina, sob multa diária de R$ 50 mil, que o município inicie as aulas em uma semana.
O magistrado, como profundo conhecedor da Constituição, sabe que a “Educação é um direito de todos e dever do Estado”. É claro que quando a Constituição se refere a Estado, considera as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. De outro lado, o magistrado também sabe que, no caso, Muniz Freire é o elo mais frágil dessas três esferas.
É notória a grave situação econômica de alguns municípios capixabas, que nos últimos anos vêm sofrendo perdas sucessivas de arrecadação. O prefeito foi coerente ao justificar que não estava simplesmente querendo se livrar das escolas, tanto que manteve duas das seis escolas que foram municipalizadas em 2005.
A decisão do governo do Estado em virar as costas para 1,3 alunos vai na contramão do que prometeu Hartung ao povo capixaba. Logo após ser eleito governador do Espírito Santo pela terceira vez, Hartung encheu a boca para reiterar seus compromissos de governo. “A prioridade número um está na educação, dar um choque de realidade na saúde e evoluir na segurança pública”.
