Sábado, 25 Junho 2022

Judiciário é demanda pura

Apesar dos violentos torpedos lançados pelo bolsonarismo, que podem dizer muita coisa, paralelamente, a ministra Carmem Lúcia, do STF, acerta na mosca quando diz que em nenhum outro momento da História, o Judiciário foi tão demandado e esteve em posição tão central da vida brasileira. Desvenda ponto-chave do desafio brasileiro no campo judicial: "Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda". Recentemente, ao despachar um processo com uma juíza da Vara Cível, ela pediu desculpas pela pressa com que me atendeu, "pois estou com mais de 6 mil processos para despachar e conto somente com uma analista". A demora da Justiça amplia o flanco para esses torpedos antidemocráticos.

Por outro lado, em busca de concretizar suas promessas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, em boa hora, assinaram ato solene que, a rigor, dá poderes ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES, sob a presidência do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para definição de cronograma do trabalho de conversão dos processos em digitais.

A presunção é que cerca de 845 mil processos que fazem parte do acervo do Judiciário Estadual serão digitalizados por meio de mão de obra própria, mão de obra decorrente de convênios, de empresa terceirizada contratada para tal fim, contando com a parceria de entidades organizacionais parceiras, como OAB-ES, Ministério Público, Defensorias Públicas Estadual e Municipais, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradorias dos Municípios.

A partir do dia 15 de abril, "poderão ser virtualizados os processos físicos ativos em tramitação cuja unidade judiciária esteja apta a receber um processo idêntico de mesma classe, natureza e competência em sua forma inicial eletrônica junto ao sistema PJe".

O presidente da OAB, José Carlos Rizk, falando em nome dos advogados, revela que "a nossa meta em nível estadual é o aprimoramento do processo eletrônico, já que no Espírito Santo a digitalização ainda não é uma realidade." Pontua que a OAB-ES se uniu ao Tribunal de Justiça para enfrentar o problema.

Atualmente, o sistema local é híbrido: o juizado especial é eletrônico, a execução fiscal também, mas a maioria dos processos estaduais é física. Aspecto curioso é que a realidade do processo eletrônico, a partir de uma efetiva implantação, proporcionará, sem dúvida, aceleração do Judiciário, mas, em termos de atos processuais, é de repetir, com muita cautela deverão ser analisadas as questões.

Nesse aspecto, e essa é uma preocupação geral, a OAB necessariamente terá papel fundamental nos grandes desafios a serem enfrentados, zelando por sua eficiência. E essa é uma boa pauta para OAB discutir com os advogados. Exatamente para saber o que eles enfrentam e enfrentarão no dia a dia. Os advogados possuem medos e receios, embora todos favoráveis com a nova forma de viver o processo.

Ora, inegável que há receios procedentes e inegáveis, por exemplo, quanto à instrumentalidade das formas, porque a tendência moderna de se aproveitarem ao máximo os atos processuais, em matéria eletrônica, poderá ser muito perigosa. O que pretendo dizer, em síntese e de forma apenas simplificada e fácil, é que, dentre outras observações, além da assinatura digital, outros conceitos relacionados à informática jurídica precisam ser compreendidos pelos operadores do direito a fim de que a automação processual não se torne um entrave ao acesso à justiça, mas, sim, uma forma mais célere de alcançá-la. O presidente Fábio Clem é homem aberto, sensato e de diálogo fácil e traz segurança aos advogados. E o presidente Rizk possui trânsito.

Claro que se esperava que o governo federal apoiasse esse projeto de justiça mais ágil. Exatamente porque, como dito, ações da Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico, têm tramitação mais rápida se comparadas a processos impressos em papel. Estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), encomendado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra que menos de 25% dos processos eletrônicos duram mais de 4 anos. Entre os processos impressos, 50% ultrapassam o mesmo período.

Mas, como acentua o jornalista Elio Gaspari, o presidente Jair Bolsonaro prefere alimentar conflitos com o Supremo Tribunal Federal e com a Justiça Eleitoral. Para quê? Afora a vontade de permanecer no governo, não se conhece seu projeto para reduzir o desemprego ou a inflação. Ou mesmo acelerar a justiça. Pelo contrário.

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Domingo, 26 Junho 2022

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