A polêmica sobre a fiscalização do saneamento público em Vitória estampa as manchetes há mais de dois meses. Depois de anos de omissão das autoridades, o caso veio à tona. Seja por interesses políticos ou dever de ofício diante da calamidade ambiental na qual os moradores e turistas de nossa bela Capital são submetidos, o debate é mais do que pertinente. Nunca foi tão necessário.
Em meio à queda de braço entre Prefeitura e governo do Estado, a iniciativa de duas entidades ambientais chama atenção. A Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental se uniram para protocolar uma ação civil pública na Justiça Federal, questionando a omissão de vários entes na fiscalização no lançamento de esgoto nas praias da Capital.
Mesmo em pouco tempo de tramitação, a ação judicial começa a produzir efeitos. Primeiro, com o deslocamento do debate sobre a responsabilidade de autoridades das manchetes de jornal para os tribunais. Num segundo momento, escancarou o atual modelo de concessão do saneamento que seria irregular, nas palavras do Município, este que pleiteia atuar ao lado dos autores da denúncia e não mais como réu.
Diante todo este cenário fático, a manifestação da União serve de alerta e acaba reforçando a desconfiança em torno da omissão das autoridades competentes. Em uma peça simplória, para dizer o mínimo, a Advocacia Geral da União (AGU) lavou as mãos sobre a questão. O órgão se manifestou pela “desnecessidade” de atuar ao lado das entidades ambientais, uma vez que já teriam sido apresentadas provas suficientes para o provimento da ação.
Apesar da negativa de “renúncia ou conflito em eventual possibilidade de a União intervir neste processo”, a atitude da União chamou atenção das associações de defesa do meio ambiente. Em resposta à AGU, as autoras da ação foram taxativas: “Na hora de cobrar dos moradores o terreno de marinha a União é proprietária. Na hora de defender os mesmos terrenos contra a poluição, ela afirma que não possui interesse”.
Uma crítica pertinente levando em consideração que, tanto os terrenos de marinha quanto a poluição ambiental são dois grandes problemas enfrentadas pelos moradores da Capital. Somada à (eterna) omissão das autoridades municipais e estaduais, o pouco caso da União é inaceitável.
