Desde a implantação da ditadura civil militar em 1964, com milhares de prisões politicas, cassações de mandatos eletivos, demissões ilegais de servidores públicos- incluindo expulsões das Forças Armadas -, e intervenções em sindicatos, com banimentos e exílios, a ideia da Anistia vinha sendo comentada e ganhando apoios.
Foi uma das primeiras campanhas políticas que mobilizou a população contra o regime ditatorial, além, é claro, das eleições, que contavam com apenas dois partidos – que nem podiam ter o nome de partido. A Ação Renovadora Nacional (Arena), que reunia os apoiadores mais exacerbados do regime militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que teve dificuldade para ser criado em virtude do número de parlamentares exigidos, o que forçou migrar vários governistas, e foi o grande catalizador das oposições ao regime militar.
A luta pela Anistia ganhou corpo e começou a aglutinar diversos segmentos da oposição nos últimos anos do governo do general João Figueiredo. Essa luta crescia em várias frentes: no Congresso e em algumas assembleias legislativas, entre os estudantes e professores nas universidades, intelectuais e artistas e, mais tarde, com vigor no meio sindical e movimentos populares e religiosos.
O governo militar, pressionado pelas manifestações na sociedade, com greves, passeatas e atos públicos, além de fortes críticas no âmbito internacional, alargou as contradições internas daqueles que apoiavam o regime autoritário, que viam o crescimento da oposição, ainda que tímida, galvanizando o descontentamento social.
Na sociedade começaram a surgir os Movimentos Femininos Pela Anistia e os Comitês Brasileiros Pela Anistia, que reuniam diversos segmentos de ativistas: familiares de presos políticos, artistas e intelectuais, estudantes, sindicalistas e ex-presos políticos, que davam novo sentido a essa luta. No exterior, os milhares de exilados e perseguidos políticos brasileiros se articulavam com outras forças políticas para pressionar e exigir Anistia no Brasil.
Os presos políticos, denunciando as prisões e as tortura sofridas, além do recurso extremo das greves de fome, arriscando as próprias vidas, davam um sentido muito forte e concreto à luta por uma Anistia Ampla Geral e Irrestrita.
Quando o governo militar esboçou seu projeto de Anistia, que não era Amplo nem Geral nem Irrestrito, encontrou forte resistência dos movimentos sociais, nas reuniões e em atos públicos, além de um forte grupo de parlamentares.
Na condição de preso político, participei desta luta no Coletivo dos Presos Políticos do Complexo Penitenciário da Avenida Frei Caneca, no Rio de Janeiro, na preparação da Greve de Fome Política por Anistia, que teve a participação em todas as prisões políticas no Brasil.
Nesta preparação, contamos com caravanas de sindicalistas como metalúrgicos Lula (SP), Olívio Dutra Bancário (RS), Benevides Petroleiro (MG), além de inúmeros artistas e cineastas e escritores, representantes de movimento sociais, estudantis, e parlamentares, como os senadores Teotônio Vilela e Itamar Franco e o deputado Ulisses Guimarães.
Quando general ditador João Figueiredo enviou seu projeto de Anistia para o Congresso Nacional, já havia uma grande mobilização no parlamento e na sociedade para contrapor e denunciar sua limitação, que excluía os presos políticos.
Assim, quando projeto chegou ao Congresso Nacional, os presos políticos já estavam em greve há vários dias, com ampla repercussão na mídia e, principalmente, junto aos movimentos sociais. A Greve de Fome Politica dos presos políticos pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita iniciou no Rio de Janeiro e se alastrou para os demais presídios.
O projeto de Anistia do general João Figueiredo foi duramente criticado, inclusive por aliados da própria Arena. Houve a votação de um substitutivo, que perdeu por seis votos. O projeto de Anistia aprovado não anistiava os presos políticos, que continuaram presos, mesmo depois de sancionada a Lei de Anistia.
O projeto foi aprovado no dia 22 de agosto de 1979, quando completávamos 32 dias de Greve de Fome, e sancionado no dia 28 de agosto. Não foi Ampla, nem Geral nem Irrestrita a Anistia, como exigia a sociedade. Não anistiava os presos políticos, que permaneceram ainda longos meses encarcerados.
Além de trazer no seu bojo uma excrecência jurídica, que se refere a “Crimes Conexos” que fere as leis e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Não existe autoanistia nem tampouco prescrição de crimes de tortura.
A Anistia aprovada foi uma conquista limitada, mas apressou o fim da ditadura civil militar, pois possibilitou o retorno à vida política no Brasil dos cassados, banidos, exilados, e mesmos daqueles que não haviam sido presos ou condenados.
Ao completar 36 anos da votação da Lei da Anistia, e mesmo depois do fim da ditadura civil militar, e de sete eleições livres e diretas para Presidência da Republica e da criação das Comissões da Verdade para apurar violações de direitos humanos praticados no período ditatorial, podemos dizer que o Brasil avançou muito, mas não houve ainda plena democratização da sociedade e de suas instituições.
Tampouco foram apurados totalmente os crimes praticados, muito menos os criminosos punidos.
