A lei que tira das mesas de bares, restaurantes e similares o cloreto de sódio, o famigerado sal de cozinha, definitivamente, não pegou. Em outubro último, completou um ano que Lei 10.369/2015 passou a vigorar. Desde então, a lei capixaba, de iniciativa do Executivo estadual, tem sido alvo de piadas País afora.
Gozações à parte, a Seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) levou o assunto a sério e ameaçou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei. A OAB alegava que o Estado não tinha competência para legislar sobre questões relacionadas à vigilância sanitária.
Contrariados, mas temendo a pesada multa (R$ 1.343), os comerciantes trataram de cumprir a lei, mas arrumaram um “jeitinho” para driblar a lei e manter o livre arbítrio para seus clientes. Alguns estabelecimentos penduram os saleiros no teto, outros fizeram varais de sachês ou recomendaram aos garçons que andassem com o sal no bolso. Para todos os efeitos, cumpriram a lei: tiraram o sal da mesa.
A opinião pública até reagiu com bom-humor à proibição, mas se manifestou seriamente para registrar o repúdio à interferência do Estado nos hábitos de consumo dos cidadãos.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), percebendo que a lei proposta pelo governador Paulo Hartung (PMDB) estaria fadada ao fracasso, apresentou, logo após a lei entrar em vigor, um projeto de lei propondo a revogação da lei.
Nesta terça-feira (6), o PL de Enivaldo foi finalmente analisado pela Comissão de Justiça da Casa. Era uma chance única para o governo desfazer o imbróglio e deixar a lei ser revogada e esquecida.
Mas o governador não quis perder a queda de braço. O deputado Gildevan Fernandes (PMDB), líder do governo na Assembleia, somou mais um desgaste para sua coleção, e conseguiu derrubar o projeto de Enivaldo, que acabou sendo arquivado.
O governo pode até ter interpretado a manutenção da lei como uma vitória. Mas, na prática, os garçons vão continuar carregando sachês nos bolsos, fazendo varais ou pendurando saleiros no teto para deixar a decisão sobre a quantidade de sal exclusivamente com quem é de direito: o consumidor.
Para um governador que considera um defensor inveterado do Estado liberal, interferir na dosagem de sal que o cidadão deve ou não ingerir é uma tremenda contradição. Sem falar que foi justamente Paulo Hartung que alertou, logo que assumiu o governo, que os capixabas teriam que comer “muito sal” nos próximos anos.
