Lógica Robin Hood

 

O próprio idealizador dos “mimos” vem emplacando seguidos artigos na mídia defendendo as benesses com unhas e dentes. O ex-governador, que se identifica como um gestor moderno e visionário, classifica o pacote de incentivos, conhecido como Compete-ES, como uma das grandes sacadas de seu governo para atrair investimentos para o Espírito Santo. 

 

Nesse domingo (5), foi a vez de o senador Ricardo Ferraço sair em defesa dos incentivos. No artigo assinado no jornal A Gazeta (O “fogo amigo”), assim mesmo, entre aspas, o senador recrimina as ações populares na Justiça que questionam os incentivos concedidos ao arrepio da lei aos setores atacadista, metalmecânico e moveleiro. “Por politicagem, críticos em nosso próprio Estado se comportam como lobos em pele de cordeiro (...) para prejudicar o Espírito Santo”. 

 

Em seguida, afinado ao discurso que vem sendo defendido pelo grupo de apoio aos incentivos, o senador peemedebista faz um apelo emocionado e conclama a união de todos para enfrentar mais esse ataque aos interesses do Espírito Santo, lembrando que as ameaças de Brasília já tentam tirar o pouco que o Estado conseguiu nesses últimos anos. Que fase!

 

Nesta segunda-feira (6), coube ao presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, em entrevista à Rádio CBN Vitória, sair em defesa da política de incentivos concebida na Era Hartung e mantida pelo atual governo. 

 

Guerra criticou a decisão liminar que suspendeu os incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao setor atacadista. O presidente da Findes reproduziu o discurso do governador Renato Casagrande e de aliados de Hartung que põe o Estado como vítima das manobras que partem de Brasília e dos estados “ricos e poderosos” para minar a já sofrida economia capixaba.  

 

Em todos os discursos são destacados os ganhos que o Estado contabilizou com o arranjo - sobretudo com a geração de empregos e aumento da arrecadação. 

 

É como se esses “ganhos” fossem justificativas irrepreensíveis para burlar a legislação, já que o objetivo é atingir uma causa maior: o desenvolvimento do Estado. 

 

Recorrendo à "lógica Robin Hood" - porque, no caso dos incetivos, também querem tornar uma prática ilícita em algo legal -, os defensores dos incentivos tentam convencer que, a exemplo do herói mítico que roubava dos ricos para distribuir aos pobres, a “garfada” nos cofres públicos, embora ilegal, é "justa". Na verdade, governo está renunciando aos impostos dele mesmo, dos municípios e até de outros estados para dar aos empresários. São Paulo estaria reclamando no Supremo de barriga cheia. Como disse Ricardo Ferraço, “os críticos de São Paulo querem prejudicar o Espírito Santo”. Faltou completar, para ser mais dramático, o “patinho feio do Brasil”. 

 

Na linha emocional da ameaça – que já vaticinou que se a suspensão dos incentivos for mantida as empresas tendem a deixar o Estado levando com elas os empregos –, Guerra, seco, resume: “As indústrias não vêm para cá porque o povo capixaba é gente boa, mas porque que vai encontrar vantagens. O incentivo não significa o enriquecimento do empresário, mas uma ferramenta de competitividade”. 

 

Em seguida, o empresário pede, em outras palavras, para que a Justiça rasgue a Constituição para entrar na corrente em defesa dos incentivos. “Confio na Justiça do Espírito Santo, precisamos nos dar as mãos neste momento. Um estado só consegue ser forte quanto tem uma indústria forte”. Faltou completar: e empresários ricos. 

 

No final da entrevista, Guerra ainda achou uma brecha para defender Paulo Hartung. O empresário lembrou que o ex-governador foi o único a dar transparência às informações relacionadas aos benefícios fiscais. 

 

Engano. É oportuno refrescar a memória de Guerra e lembrá-lo que o governador Casagrande, a pedido de Hartung, muito provavelmente, reluta em entregar à Justiça a relação das empresas beneficiadas pelos incentivos nos anos de 2010 (último ano do governo Hartung) e 2011. 

 

A Justiça, atendendo a uma liminar, já havia dado 30 dias para que o governo abrisse a “caixa-preta” das empresas beneficiadas. Entretanto, a liminar foi revogada por decisão do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que concedeu um efeito suspensivo para afastar a obrigatoriedade. Portanto, senhor Guerra, não existe transparência alguma.