As audiências de custódia, que consistem na apresentação de presos em flagrante a um juiz num prazo de até 24 horas, ainda são mal compreendidas por setores da sociedade, principalmente por aqueles que acreditam, piamente, que a prisão irá resolver todos os problemas de segurança pública. Ledo engano! Pesquisadores do ramo, bem gabaritados, são categóricos em afirmar que não existe qualquer associação direta entre aumentar o número de prisões e reduzir os índices de violência.
O que parece existir, por outro lado, é um tanto de histeria coletiva, amplificado por meios de comunicação de massa; pressão por fórmulas mágicas contra a violência; e um desejo de segregar pessoas, principalmente as que se encaixam no estereótipo do presidiário padrão. Ou seja: negros, jovens, pobres e moradores de periferias. São esses que lotam as cadeias capixabas, sendo nada mais, nada menos que 78% do total da população carcerária do Estado.
E quais são os crimes mais praticados por esses que não merecem viver em sociedade? Homicídios? Desvios de verbas públicas? Estupros, latrocínios? Dados do Ministério da Justiça indicam que o grosso – 65% – da população carcerária capixaba está envolvido em crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas. No último caso, as prisões dispararam depois da implantação da Lei 11.343/2006, que tornou o combate às drogas mais intenso, sem levar em conta as questões sociais e de saúde pública envolvidas nessa problemática.
Outro detalhe: não há mais espaço nas prisões do Estado! O Espírito Santo tem um déficit de 6,5 mil vagas, apesar de ter construído inúmeros novos presídios na última década. Foram 11 unidades prisionais erguidas sem licitação e com custo médio de R$ 23 milhões cada. No momento, são 13 mil vagas para uma população de 20 mil detentos, e uma lógica de que quanto mais vagas ocupadas, mais presídios devem ser construídos.
E se houvesse uma mudança nessa lógica? Em vez de prender em massa, investir em políticas para evitar que jovens vulneráveis socialmente se envolvessem com o crime? Não seria melhor aplicar a alta grana gasta na construção de presídios erguendo praças e outros equipamentos públicos em bairros periféricos, ampliar o acesso à educação, à saúde e à cultura? Reduzir a desigualdade social e oferecer oportunidades mais igualitárias é, sim, um importante elixir contra a violência.
As audiências de custódia chegaram como uma luz no fim do túnel. Aquele jovem da ponta do tráfico que é jogado na prisão para ser “treinado” por criminosos de verdade tem, agora, a chance de ter a pena de prisão substituída por outras medidas judiciais. O Espírito Santo foi o segundo a ter o sistema implantado, o que rendeu até, em maio de 2015, solenidade com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, à época presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de um enorme avanço para evitar crimes contra os diretos humanos, depois de dois anos e oito meses de implantação, a medida ainda não conseguiu desafogar o sistema penitenciário, que recebe, a cada ano, mil novos presos. Os números indicam que essas audiências ainda prendem mais do que soltam, pois entre 2015 e 2017, o índice de crescimento da população carcerária capixaba esteve próximo de 25%.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Estado anunciou que a medida será estendida para outras comarcas. O que se espera é o amadurecimento da mesma, para que se cumpra o prometido pelos responsáveis por sua implantação: a redução real do número de prisões, que em muitos casos podem ser exceção (liberdade provisória), e não regra.
