Com 36 votos a favor e 31 contra, o Senado aprovou nessa quarta-feira (2) a proibição das doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Pela proposta, só serão permitidas as doações de pessoas físicas, que poderão doar recursos até o limite do rendimento que tiveram no ano anterior ao pleito eleitoral.
As mudanças fazem parte da reforma política do PLC 75/2015, aprovado nessa quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final referendada antes de retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada no Senado é um grande avanço em relação ao projeto inicial da Câmara. Entretanto, ainda é cedo para comemorar vitória. Afinal, a proposta, que tem desdobramentos diretos nas disputas eleitorais, mexe com muitos interesses.
De outro lado, a constatação de que há uma maioria no Senado decidida a limitar a doação de empresas é uma boa notícia. O PLC reverbera uma demanda premente da sociedade, que vê a medida como uma oportunidade para moralizar as campanhas eleitorais.
O escândalo da Lava Jato, que tem seu fulcro na relação promíscua entre empresas e agentes políticos, não só com intuito de enriquecer seus operadores, mas também para financiar campanhas eleitorais – que a cada pleito se tornam mais hollywoodianas -, reforça a aversão popular à prática.
Logo após a votação dessa quarta, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) resumiu bem essa relação promíscua. “Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha”.
O senador está coberto de razão. O retrospecto eleitoral nos estados e municípios, que é uma realidade política mais próxima do cidadão, não deixa dúvidas de que a presença das empresas no processo eleitoral tem sido danosa à democracia.
Vejam a situação no Espírito Santo. Paulo Hartung (PMDB) mantém a hegemonia política no Estado desde 2003, quando assumiu o governo pela primeira vez. Depois disso foram dois mandatos consecutivos. Houve um hiato com Renato Casagrande (PSB), que acabou aceitando o acordo para fazer um governo de continuidade, permitindo que pelo menos ¾ do seu mandato fosse compartilhado com seu antecessor. O governo de Casagrande só teve cara de Casagrande praticamente no último ano, quando o acordo da unanimidade foi rompido para Hartung disputar a eleição e conquistar seu terceiro mandato, retomando a hegemonia que ficou ameaçado caso o socialista o derrotasse nas eleições do ano passado.
Essa hegemonia, em grande parte, tem sido possível graças aos pactos iniciais que Hartung firmou, lá atrás, com os grandes empresários. O governador nunca escondeu que sua gestão é compartilhada com o setor empresarial. Afinal, o Espírito Santo 2025 é uma realidade materializada na concepção de desenvolvimento definida pelo grupo de “notáveis” (grandes empresários), que compõem a ONG ES em Ação. Nesse petit comitê que define os rumos do Estado, não há assentos para os representantes dos movimentos populares, ONGs e sindicatos.
A manutenção desse esquema, porém, tem mão dupla. As empresas têm financiado as campanhas eleitorais de Hartung e de seus pares políticos fidelizados ao esquema, em troca de “favores”. Basta olhar para os pacotes de incentivos fiscais e outras benesses que essas empresas têm desfrutado de 2003 para cá. E, de outro lado, para as prestações de contas de campanhas – até onde a transparência permite enxergar – para entender as bases de funcionamento desse balcão de negócios que se tornou o financiamento empresarial de campanhas.
Essa promiscuidade precisa acabar e o Senado deu um passo importante nesse sentido.
