O esforço do Espírito Santo e Rio de Janeiro para tentar impedir que o Congresso derrube o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redefine o sistema de divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores é uma luta inglória. A questão é meramente matemática. Afinal, são 24 estados e mais de 5.400 municípios ansiosos para meter a mão no bolo dos royalties. Tudo indica que a derrubada do veto é só uma questão de tempo.
Apesar do cenário pessimista, capixabas e fluminenses, como não podia ser diferente, se mantêm entrincheirados dispostos a prosseguir combatendo enquanto houver um suspiro de esperança.
Em meio às estratégias para tentar barrigar a derrubada do veto, capixabas e fluminenses conseguiram uma vitória parcial nesta segunda-feira (17). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido liminar do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e suspendeu a apreciação do veto presidencial. Com a decisão, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), foi obrigado a retirar o item que seria incluído na pauta do Congresso nesta terça (18).
Independente do imbróglio que cerca a polêmica, a decisão de Fux revelou o quão o Congresso é omisso. Inclusive, foi graças a essa omissão que Rio e Espírito Santo ganharam mais uma sobrevida.
O argumento utilizado pelo deputado, pelo fato de levantar uma questão, de certo modo, primária, parecia até despropositado. Muitos achavam que o pedido de liminar era uma perda de tempo que não iria dar em nada.
Molon alegou que o Congresso não poderia “furar a fila” e passar a apreciação do veto parcial de Dilma na frente de outros 3 mil. Isso mesmo, 3 mil. Para se ter uma ideia da morosidade do Congresso, no meio do lote de pendências há vetos que estão aguardando apreciação há mais de década.
O número chamou a atenção de Fux, que aproveitou a oportunidade para dar um puxão bem dado de orelhas no parlamentares. Palavra de Fux: “O fato de atualmente estarem pendentes de apreciação mais de 3 mil vetos presidenciais denota quão dramático é o quadro atual de omissão legislativa”, apontou o ministro.
O mais curioso é que os nossos legisladores nem coraram com o pito do ministro, como se furar a fila fosse algo normal. Alguém imagina o conteúdo das mais de 3 mil rejeições presidenciais que permanecem engavetadas no Congresso? Será que não há outros assuntos importantes na fila?
A polêmica dos royalties acabou trazendo à tona uma denúncia grave: nossos congressistas simplesmente não cumprem a Carta Magna. Se cumprissem, o Congresso teria 30 dias para votar um veto a partir da publicação de uma sanção presidencial. Em pensar que na fila repousam esquecidos centenas de vetos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que governou o País já faz mais de 10 anos.
