Masmorras juvenis

As violações de direitos nas unidades prisionais e no sistema de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei se tornaram uma marca registrada na gestão do ex-governador Paulo Hartung (2003 – 2010). De tão graves, as sistemáticas denúncias chegaram à ONU e expuseram o Estado brasileiro às comunidades internacionais. O episódio deu ao ex-governador o título de “senhor das masmorras”.

 

As violações nas unidades de adolescentes capixabas também levaram o país à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA), que mantém o Estado brasileiro, em função das denúncias no sistema Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), sob medidas protetivas. 

 

Nesta terça-feira (6), o Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado (Sinases), cansado de denunciar as irregularidades ao governo, decidiu revelar o que se passa por trás dos muros da Unidade de Atendimento Inicial, a Unai, que é porta de entrada de todo o sistema de internação de adolescentes gerenciado pelo Iases.

 

Fotos e vídeos denunciam a precariedade e o risco que a unidade oferece tanto a internos quanto a educadores. As imagens mostram a superlotação da Unai, que hoje abriga o triplo de adolescentes de sua capacidade – deveria abrigar 68 e está com 195 internos. 

 

Além da superlotação, há problemas graves de infraestrutura no prédio. A higiene também é precária, tornando o local inadequado para o convívio humano. Não se respeita critérios de compleição física, idade ou gravidade do delito cometido. Os adolescentes ficam “amontoados” em condições desumanas. Os mais fracos e ingênuos ficam vulneráveis a abusos de todo a ordem por parte de outros internos. Prevalece a lei do cão. 

 

Com as unidades de internação lotadas, a Unai é obrigada a manter adolescentes que já receberam medida socioeducativa no local. Na prática, o adolescente fica encarcerado, alguns até algemados, “cumprindo” a medida socioeducativa de internação. É dessa maneira, para todos os efeitos, que começa o processo de “ressocialização”. 

 

Diante da caótica situação, a Justiça determinou, nesta terça (6), que o Iases solucione o problema de superlotação na unidade em 15 dias. Em dois meses a Justiça quer a unidade definitivamente desativada. Foi a maneira encontrada pela Justiça para dar um basta às violações.

 

Apesar do histórico, após quase três anos de governo a gestão de Renato Casagrande ainda não conseguiu pôr fim as violações de diretos no sistema de privação de liberdade juvenil, tampouco foi capaz de desenvolver uma proposta pedagógica que pudesse de fato ressocializar parte dos jovens que passa pelo sistema.

 

O governo não revela porque os números seriam embaraçosos. Dentro desse caótico sistema, alguém arriscaria dizer qual o percentual de ressocialização nas unidades do Iases? 

 

Não bastasse a falência do sistema, o governo atual ainda herdou do antecessor uma quadrilha que atuava na cúpula do Iases. A Operação Pixote levou para a cadeia a diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, acusada de agir em conluio com o colombiano Gerardo Mondragón, que foi recebido no Estado pelo governo anterior como o “mago do sistema socioeducativo”. O homem que seria capaz, em troca de alguns milhões, de devolver para a sociedade os adolescentes considerados “irrecuperáveis”. 

 

O ex-frei colombiano, com seu método revolucionário, não teve sucesso no trabalho de ressocialização, mas conseguiu enriquecer à custa do dinheiro público, desviando recursos das unidades administradas pela Acadis. 

 

A conta deixada por Hartung e companhia não é paga hoje só pelo governador Renato Casagrande, mas por toda a sociedade, que é refém da violência, em parte, protagonizada por esses jovens que estão submetidos a um sistema falido, incapaz de recuperá-los.