Os dois primeiros mandatos do governador Paulo Hartung (2003 – 2010) foram maculados pelas violações no sistema prisional. As denúncias comprovadas pelas organizações sociais, de tão graves, ganharam dimensão internacional e foram parar na Organização das Nações Unidas.
A marca indelével de “senhor das masmorras”, que irá para sempre ser associada a Hartung, parecia ter servido de lição para que novas violações não se repetissem neste terceiro mandato. Afinal, deste a campanha de 2014 ao governo do Estado, Paulo Hartung prometeu tratar com mais zelo as questões sociais, tão negligenciadas nos seus dois primeiros governos.
Na prática, porém, as promessas viraram pó. Após sentar-se na cadeira e começar a governar, os compromissos sociais foram sendo deixados de lado. E não adianta tentar justificar que a guilhotina da austeridade precisou ser implacável também com os investimentos sociais.
Na verdade, eles nunca foram prioridade para este governo e não passaram a ser agora. Prova disso foi a demora para implantar a Secretaria de Direitos Humanos. O atual secretário Júlio Pompeu foi obrigado a esperar um ano e meio para a pasta sair do papel, o que também não é garantia de que o secretário terá as condições mínimas para resolver os problemas nesta área que não são poucos.
O mais urgente, neste momento, é esclarecer as denúncias de tortura no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Reportagem publicada na última sexta-feira (22) em Século Diário exibe um vídeo gravado na unidade que mantém sob custódia presos diagnosticados com transtornos mentais. Nas imagens, dois internos aparecem algemados com mãos e pés para trás e deitados no chão, sem mobilidade alguma, numa “câmara de tortura” que recebe o nome inofensivo de “enfermaria de apoio”.
Faltou completar. Deve ser “enfermaria de apoio” à tortura. Ora, que as violações nas unidades prisionais e mesmo nas unidades juvenis sempre foram uma prática corriqueira e assimilado pelo então governador Hartung, não era mais segredo para ninguém. Mas causou perplexidade descobrir que as mais abjetas práticas de tortura estão sendo reeditadas em um hospital. Sim, porque a unidade é um hospital de saúde mental responsável em custodiar pessoas que foram diagnosticadas com transtornos mentais severos e só por isso não estão cumprindo suas penas no sistema prisional tradicional.
Logo após a publicação da reportagem, foi impressionante a repercussão da matéria, o que mostra que as masmorras de Hartung ainda estão muito presente na memória coletiva do cidadão capixaba. Milhares de pessoas acessaram e compartilharam o conteúdo que dividiu opiniões. Algumas que talvez já conhecem mais a fundo o histórico de violações no sistema prisional capixaba, abominaram mais essa modalidade de tortura tutelada pelo Estado, desta vez, em um hospital psiquiátrico. Outros foram mais descrentes, e acharam que o vídeo poderia ser uma montagem para prejudicar a gestão do hospital.
Mas as dúvidas sobre a veracidade dos fatos param por ai. Uma comissão mista formada pela OAB-ES, pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado (Cepet-ES), pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e pela Defensoria Pública esteve no local e confirmou que o vídeo não tem nada de ficção. Os representantes da comissão conversaram com funcionários do hospital e com familiares dos internos que confirmaram as violações de direitos como reproduzidas no vídeo.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB deve encaminhar um documento ao Ministério Público Estadual (MPES) e a Polícia Civil para que os crimes de tortura sejam apurados e os autores das violações, diretos e indiretos, sejam responsabilizados.
A negligência do governo com as questões envolvendo violações de direitos no sistema prisional ficaram mais uma vez comprovadas. Restou ao novo secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, repudiar e lamentar o flagrante de tortura e prometer apurar as responsabilidades. Para a política social do “faz de conta” do governo, está de bom tamanho. Mas a resposta é muito tímida para um técnico da capacidade de Pompeu, que sempre foi um militante implacável na defesa de direitos humanos e que não se submeteria, esperamos, a fazer parte de uma encenação para arrumar uma saída política para mais um episódio de tortura envolvendo o “senhor das masmorras”.
