Atentos ao assunto que está na ordem do dia no Brasil, a redução da maioridade penal, políticos, quase sempre querendo reverberar os anseios da sociedade, já de olhos nas urnas em 2014, não exitam em defender a proposta que a cada dia ganha mais força e adeptos na sociedade, nos meios políticos e na imprensa.
Com a bancada capixaba não foi diferente. A maioria dos deputados e senadores se diz a favor da redução. Eles entendem que os adolescentes devam ser punidos a partir de 16 anos de idade, com base no Código Penal e não mais no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).
Na Assembleia, nossos deputados, sempre ressabiados e correndo de polêmicas, se mantém omissos.
A bancada capixaba e os deputados estaduais deveriam prestar mais atenção no verdadeiro genocídio de jovens que vem ocorrendo há anos no Espírito Santo.
Notícia publicada nesta terça-feira (23) em Século Diário alerta que de janeiro até a última segunda 125 pessoas, com idades entre zero e 19 anos, foram assassinadas no Estado. O número equivale a um quarto de todos as mortes registradas no período: 529.
Para aceitar o número com certa normalidade, parte da sociedade se conforta com a informação publicada nos jornais de que o jovem assassinado (via de regra, pobre e preto) tinha “envolvimento com o tráfico de drogas”.
A informação “envolvimento com o tráfico de drogas” é uma espécie de senha. Isso alivia o inconsciente coletivo da sociedade, que pode dormir mais tranquila ao admitir em pensamento que “quem planta colhe” ou outros ensinamentos populares baratos que sejam capazes de explicar que quem se mete com drogas acaba debaixo da terra ou na cadeia.
A verdade é que enquanto nossos parlamentares focam a discussão na redução da maioridade penal – como solução definitiva para dar um basta à impunidade e, consequentemente, reduzir os índices de crimes – crianças e adolescentes continuam morrendo indiscriminadamente no Espírito Santo.
Antes de se preocupar em reduzir a maioridade penal, nossos parlamentares – que representam um dos Estados mais violentos do País – deveriam propor políticas públicas preventivas para que essa brutal realidade mude.
Mas, infelizmente, políticas preventivas não são instantâneas, não dão em árvores. É preciso estudo, trabalho e investimentos. Tudo isso é muito complicado e leva tempo para dar resultados. Sem contar que as eleições estão aí.
Logo, encampar a discussão da redução da maioridade penal não soluciona o problema, mas dá votos.
