Terça, 25 Junho 2024

Meio Ambiente - parte II

A pressão política sobre o Governo Lula, com forças em disputa, acabou por levar a uma medida provisória que esvaziou o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, liderado por Marina Silva (Rede), e o Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara (Psol).

O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) apresentou o relatório da Medida Provisória da Reestruturação dos Ministérios (MP 1154/23) à Comissão Mista que analisou a matéria. E as mudanças do texto original acabaram por levar a algumas das principais mudanças que esvaziam as atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As disputas na Câmara e no Senado consomem toda a configuração de quadros do governo, em uma luta entre preservar um projeto pensado pelo grupo que se elegeu, e os interesses extemporâneos de grupos como o do chamado Centrão, que barbariza e subjuga pautas para compor maiorias de persuasão e trocas pragmáticas visando ocupar cada vez mais os espaços institucionais do governo e do Estado.

O governo tentou preservar a Casa Civil, de Rui Costa (PT-BA), e assim entregou alguns anéis, cedendo aos ruralistas com a medida provisória que retirou o Cadastro Ambiental Rural (CAR)) do Ministério do Meio Ambiente e colocando sob a pasta da Gestão. Outra mudança foi a transferência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Meio Ambiente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Por fim, o Ministério da Justiça de Flávio Dino ficou com a demarcação das terras indígenas, o que tirou a atribuição que estava no Ministério dos Povos Indígenas. Por sua vez, a Funai segue com a atribuição de fazer os estudos antropológicos para identificar e determinar a área que os povos originários têm direito.

O CAR ficou no Ministério da Agricultura durante o governo Jair Bolsonaro e voltou ao Meio Ambiente no Governo Lula. Este é o principal instrumento de catalogação de propriedades rurais e de fiscalização de crimes ambientais cometidos pelos proprietários de terras, e que agora saiu do Meio Ambiente e foi para a Gestão.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, utiliza o CAR no cruzamento de registros do cadastro com outros sistemas para identificar e realizar operações contra proprietários de terras que estejam fazendo desmatamento ilegal ou venda de carne de gado em situação irregular. A ANA, por sua vez, regulamenta instituições de saneamento, além de fazer a gestão das políticas hídricas e do acesso à água.

No governo Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, perdeu o Serviço Florestal, o CAR e a ANA, com os dois primeiros indo à Agricultura e a ANA indo para o Desenvolvimento Regional. Com o começo do governo Lula, uma medida provisória devolveu estes três órgãos ao Meio Ambiente e ainda criou o Ministério dos Povos Indígenas, que ficou com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Na verdade, as emendas pretendiam retornar o CAR à Agricultura, a ANA para o Desenvolvimento Regional, e a Funai para a Justiça, com a extinção do Ministério dos Povos Indígenas. Por conseguinte, Lula acabou tendo que ceder quase tudo, com algumas mudanças e a salvaguarda do Ministério dos Povos Indígenas, que não foi extinto.

E para "coroar" a desidratação das pastas ambientais do governo, em seguida a Câmara aprovou a urgência do Marco Temporal e o projeto de lei da anistia ao desmatamento, apensando um jabuti para afrouxar a Lei da Mata Atlântica.

A redução de danos agora é a busca de articulações que possam mediar os interesses originais do governo no meio ambiente, independentemente das mudanças de órgãos entre as pastas, que provocaram prejuízos nas pastas ambientais, e ainda atuar por normas internas ao Executivo, como a publicação de portarias.

Por pressões políticas fisiológicas, e o velho clientelismo, vemos a transformação de órgãos e ministérios em feudos de partidos que mais parecem sindicatos de políticos que acabaram por ganhar a queda de braço com o Executivo.

O desenho ministerial do governo teve uma parte descaracterizada para acomodar apaniguados de caciques e quetais. Com tudo como antes, o cenário é mais uma vez tomado por manobras do Centrão que subjugam a pauta e aumentam a sensação de ranço diante de uma política viciada e enviesada que prevalece na paisagem brasileira.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

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