Meritocracia é um nome que está na moda. Geralmente, muito pronunciado por aqueles que estão em posição de destaque, como forma de justificar que chegaram até lá por merecimento próprio. Mas, na forte onda da terceirização dos serviços públicos no Espírito Santo, há os que surfam na crista e, pelo que parece, beneficiados pela influência e espaço de poder que já ocupam no sistema público.
Na área da saúde, esse fenômeno tem tido um efeito trágico. Enquanto recursos públicos, já escassos, são direcionados para grandes grupos empresariais, as unidades terceirizadas registram piora acentuada nos serviços prestados à população que não pode pagar pela saúde privada.
O Hospital Estadual Jayme Santos Neves, na Serra, é um dos exemplos. A unidade tem sido investigada pelo Ministério Público Estadual por um número excessivo de mortes registrado em 2015, justamente quando passou a ser gerida pela Organização Social Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), que também está na mira do Ministério Público de Contas, por indícios de que privilegia um grupo familiar na compra de materiais cirúrgicos, e daDefensoria Pública, que questionou a legalidade do contrato com o Estado.
No Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba), terceirizado em setembro de 2017, a situação se repete. Mortes sucessivas de pré-maturos estão sendo registradas na UTI Neonatal, coincidentemente, após a gestão ter sido passada para o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).
Já no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), localizado no Forte São João, em Vitória, um caso emblemático: parte dos profissionais do antigo São Lucas, corpo clínico mais gabaritado na área de urgência, emergência e traumatologia, não pôde ingressar na unidade depois da reforma que levou oito anos. O São Lucas foi extinto e o HEUE contratou funcionários terceirizados e inexperientes, por baixos salários.
Recentemente, outro caso intrigante. O governo do Estado pretendia terceirizar um imóvel pertencente a um grande grupo empresarial de Colatina, para as novas instalações do Hospital Silvio Avidos. Aluguel do prédio: R$ 320 mil por mês, durante 20 anos.
O problema da terceirização da saúde pública é tão sério que acadêmicos de oito universidades brasileiras pesquisam, há três anos, a participação de grupos particulares no SUS.
A constatação é de que o Sistema Único de Saúde foi invadido de transações econômicas que drenam recursos estatais para o setor privado e são, ao contrário do discurso governamental, ainda mais onerosas.
Enquanto isso, os usuários do SUS padecem cada vez mais em filas e enfrentam verdadeiras vias-sacras por atendimento médico básico, quem dirá os mais complexos, o que torna o Estado violador do direito universal à saúde.
Mas o que importa? De serviço público, o setor no Espírito Santo virou mais um negócio lucrativo.
