Enfim, cumpre-se o destino óbvio que estava à vista de todos que descrêem na seriedade dos governos em relação ao meio ambiente: a Samarco Mineração, após produzir uma das maiores tragédias ecológicas do planeta, prepara-se para voltar a operar. Por 11 votos a 1, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, concedeu-lhe duas licenças de que necessita para reiniciar a extração de minério de ferro em Mariana (MG). Embora não exista uma previsão sobre quando a empresa criada pela Vale e BHP Billiton irá retomar as atividades, é provável que isso aconteça ainda no primeiro semestre de 2018.
Não se fala em medidas preventivas para evitar um novo crime mortal para o ambiente e a população nessa volta da mineradora às suas operações, festejada pelos governos e classe política. Nem se os moradores de Anchieta, no sul do Estado, que abriga a indústria de pelotização de minérios e o porto de exportação, serão finalmente poupados de um dos efeitos colaterais mais graves da atividade da empresa no município: a poluição do pó de minério. Não se fala, porque isso nunca foi prioridade. O esforço é garantir que a empresa garanta seus lucros astronômicos e, assim, mantenha viva sua forte presença no sistema político do Espírito Santo.
Mesmo que, mais de dois anos depois do crime que teve como consequência imediata a devastação ambiental ao longo da maior parte do curso do Rio Doce, não houve sequer empenho da Samarco/Vale-BHP para cumprir compromissos com a população ribeirinha afetada pela poluição da lama tóxica que inviabilizou totalmente a atividade pesqueira, grande parte da agricultura e o turismo.
Os processos de indenizações às famílias atingidas, por exemplo, quando não foram completamente ignoradas pela Samarco, se arrastam a passos de tartaruga. Planos para recuperação de áreas devastadas não saíram do papel. Dos 43 milhões de metros cúbicos de lama que escoaram da barragem de Fundão, calcula-se que mais de 20 milhões estão encalhados entre Mariana e a Usina Hidrelétrica de Candonga, a 100 km daquela cidade mineira, e continuam poluindo gradativa e silenciosamente o Rio Doce.
Das 68 multas aplicadas pelos governos de Minas e do Espírito Santo, além do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), totalizando R$ 552 milhões, apenas a entrada de uma foi paga, por incrível que pareça, em 59 prestações.
E o processo criminal contra a empresa – único instrumento capaz de levar punição a diretores da Samarco e aos donos da Vale e BHP Billinton – está parado na Justiça Federal, que analisa um pedido da defesa alegando uso de provas ilegais no processo.
A ressurreição da Samarco é um capítulo à parte na dramática e catastrófica história da atividade mineradora do País. Trata-se de um setor da economia que sempre se beneficiou de privilégios que garantiram, de um lado, zero punibilidade por seus atos contra o meio ambiente e, do outro, lucratividade máxima através de medidas protetivas do poder público.
O Espírito Santo que se prepare: o pior ainda está por vir.
