Quinta, 28 Março 2024

MPES nas trevas

Meio na marra, é verdade, a Lei de Acesso à Informação pressionou as instituições públicas a abrirem suas “caixas-pretas” para a sociedade. De abril para cá, o cidadão pôde, por exemplo, “espiar” o contracheque da presidente Dilma Rousseff, de seus ministros e assessores. Tudo nos mínimos detalhes.

O bom exemplo da presidente provocou um efeito cascata País afora. Os estados e as instituições ligadas ao Legislativo e Judiciário também acharam de bom tom aderir à lei antes que a sociedade começasse a torcer o nariz e sair para as ruas para cobrar transparência. 
 
Aqui no Espírito Santo, o governador Renato Casagrande também saiu na frente e mandou escancarar as informações logo de uma vez. É verdade que no pacote da transparência do governo do Estado não entraram as informações de pelo menos três instituições estratégicas que continuam com seus segredos bem guardados: Cesan, Bandes e Banestes. 
 
No rastro da divulgação do governo, outras instituições decidiram abrir as informações. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, mesmo chefiando uma instituição que até outro dia esteve mergulhada na lama (“Operação Naufrágio”), não pensou duas vezes para tornar públicas as informações e mostrar à sociedade que a corte mais alta do Estado atravessa outro momento. 
 
A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado foram mais resistentes. Mas depois também perceberam que privar a sociedade de ter acesso à informação, além de ilegal, é uma medida um tanto impopular. Afinal, quem não age com transparência invariavelmente está querendo esconder alguma coisa. 
 
É verdade que as informações reveladas muitas vezes chocam a opinião pública. Deve ser por isso que o presidente do TCE, Carlos Ranna, relutava para adotar a lei. Se bem que quem acessou o sítio do TCE não deve ter gostado de saber que o conselheiro afastado Marcos Madureira recebeu em julho mais de R$ 47 mil; e o seu colega, também afastado, Valci Ferreira, embolsou, no mesmo mês, mais de R$ 44 mil. Somados, os dois salários passam dos R$ 91 mil. Para efeito de comparação, um trabalhador que ganha um salário mínimo mensal precisaria labutar 12 anos para acumular o valor que os dois conselheiros receberam em um mês no conforto de suas casas, ou seja, sentadinhos de pijama já com calos nos dedos de tanto zapear o controle da TV. Que dureza!
 
Quem se dispôs a bisbilhotar os contracheques de outros conselheiros, os da ativa, também se surpreendeu. Descobriu também que o próprio presidente do TCE, Carlos Ranna, recebeu em julho invejáveis R$ 48 mil (R$ 36 mil líquido). Uma bela bolada.
 
Apesar da indignação que os altos valores pagos aos conselheiros do TCE possam causar em muita gente, melhor assim. Pelo menos o contribuinte sabe como estão gastando o seu dinheiro. 
 
Na contramão das demais instituição, o Ministério Público Estadual continua relutante em abrir suas informações. Ironicamente, o órgão encarregado de fiscalizar as demais instituições mantém sua caixa-preta lacrada. 
 
Se depender do MPES, ninguém saberá tão cedo quanto ganham promotores e procuradores. A única informação envolvendo valores do MPES que é do conhecimento público é sobre o orçamento, que para este ano prevê a pequena fortuna de R$ 270 milhões. Por enquanto, como este dinheiro está sendo gasto é mistério. Prevalece no MPES a lei das trevas. 

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