Domingo, 28 Abril 2024

Na base da pressão

Imediatamente após o estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto entrar com uma ação popular contra a farra de incentivos ao setor atacadista, foram se avolumando os discursos de políticos e empresários em defesa da política de incentivos fiscais idealizadas pelo ex-governador Paulo Hartung e mantida pelo seu sucessor, Renato Casagrande. 

 
Além dos artigos postados nos jornais locais carregados de indignação e comoção, os aliados do ex-governador passaram a denunciar a existência de um “fogo amigo” querendo desestabilizar a economia capixaba. Revoltados, eles classificaram como inadmissíveis os “ataques” de pessoas querendo prejudicar o Espírito Santo, que ganhou caráter de conspiração.
 
Nessa segunda-feira (7), um grande evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), em Vitória, reuniu mais de 400 pessoas, entre políticos e empresários que são agraciados pelos “mimos”. O governador Renato Casagrande, o ex-governador Paulo Hartung, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) e o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), saíram em defesa da manutenção do pacote de benesses ao empresariado. Usando as maeaças do desemprego em massa e da debandada das empresas, que deixariam o Estado atrás de pacotes mais vantajosos.
 
O evento, não por coincidência, aconteceu às véspera do desembargador Fábio Clem de Oliveira analisar a liminar do estudante que cessa os repasses do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades) ao Instituto, também do Sincades.
 
Toda a movimentação dos últimos dias, que teve seu ápice no evento de ontem (6), ajudou a pôr pressão na decisão do desembargador. Os discursos já apostavam no “bom senso” da Justiça. E foi o que acabou acontecendo. 
 
O desembargador Fábio Clem de Oliveira decidiu cassar a liminar expedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendia os repasses ao Instituto Sincades, que funciona como braço cultural do esquema para dar uma camada de verniz de responsabilidade social aos “mimos”. 
 
Ao suspender os efeitos da liminar, o desembargador já dá pistas de que nas próximas semanas deve repetir a decisão e tornar sem efeito a outra liminar que fechou a grande torneira de incentivos do setor atacadista. 
 
Apesar da decisão favorável aos atacadistas, o Instituto só volta a receber os “mimos” quando o desembargador suspender a liminar que barra os incentivos do Sincades, porque o dinheiro que vai para o Instituto sai do Sindicato. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, já declarou que acredita na suspensão da outra liminar, alegando que os argumentos usados para derrubar a primeira são idênticos aos da segunda.
 
Para quem não se lembra, o caso Sincades ganhou projeção na mídia nacional a partir de um artigo do colunista Elio Gaspari, do jornal Folha de S. Paulo, que repercutiu a “farra dos mimos”. No artigo, Gaspari explica, didaticamente, a partir de um exemplo, o caminho da “garfada”. Essa mesma que o desembargador acabou de liberar novamente.
 
“A empresa deveria entregar à Viúva [governo] R$ 10 milhões e entregaria R$ 6,7 milhões [desconto de 33% sobre o ICMS cobrado]. Tendo recebido um desconto de R$ 3,3 milhões, destinará R$ 330 mil ao bem-estar da população. Resta a pergunta: para onde ia esse dinheiro?”, inquiriu o jornalista.
 
A Justiça local parece não estar disposta a responder à pergunta de Gaspari. Tudo indica que o caso precisará subir às cortes superiores para que a população capixaba tenha a resposta. 

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