O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPES), Eder Pontes, deveria ser um defensor contumaz da transparência. Afinal de contas, ele está à frente de um órgão de fiscalização, cuja principal ferramenta é justamente a transparência.
Pontes, no entanto, está na contramão da transparência. O chefe do MP movimenta um lobby para impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) trabalhe com transparência.
Eder Pontes, por meio de ofício enviado ao TCE, contou com a “solidariedade” do conselheiro-corregedor Sérgio Aboudib, que prontamente transformou o ofício de Pontes em proposta para alterar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte.
A votação, que ocorreria nessa terça-feira (10), acabou sendo adiada em função de uma intervenção do conselheiro Carlos Ranna, que pediu mais tempo para analisar a proposta.
Caso a proposta seja aprovado pelo Pleno do TCE, adeus transparência. De acordo com as mudanças, a divulgação de informações na citação de autoridades investigadas seria restringida. Para um conselheiro transformar um processo em tomada de contas especial (processo devidamente formalizado, com rito próprio, que visa a apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e à obtenção do respectivo ressarcimento), precisaria antes submetê-lo ao Pleno do TCE. Além disso, a Corte de Contas só poderia dar publicidade à citação do investigado após sua defesa. Mesmo após a aprovação do Pleno, as informações referentes à citação omitiria os fatos narrados na instrução técnica inicial.
Em outras palavras, as mudanças tiram do conselheiro a prerrogativa de transformar um processo em tomada de contas especial e ainda impedem a publicidade das informações relativas às irregularidades cometidas pelo investigado.
Mais imoral nessa proposta retrógrada, é que Eder Pontes está usando o órgão ministerial em causa própria, o que é ainda mais grave. Não por coincidência, o TCE está apurando uma denúncia de irregularidades em gastos do Ministério Público Estadual (MPES) na gestão de Pontes. Ele, inclusive, já foi notificado para prestar esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria feita pelo tribunal. A área técnica do TCE aponta suspeita em contratações do MPES, além da ocorrência de pagamentos de despesas com mão de obra terceirizada sem comprovação. O suposto prejuízo ao erário teria superado a casa dos R$ 160 mil.
O caso, que é relatado pelo conselheiro Sebastião Ranna, irritou Pontes. Desde então, o chefe do MP vem movimentado um forte lobby para tirar poder dos conselheiros e levar as questões para Pleno, onde o lobby pode ser movimentado mais facilmente.
Pontes recebeu o apoio público de dois importantes aliados nos últimos dias. O governador Paulo Hartung (PMDB) usou a cerimônia de posse dos deputados estaduais para pedir, do nada, uma “salva de palmas” para o procurador-geral. Em seguida, rendeu elogios a Pontes: “Gostaria de saudar um homem de bem. Um homem honrado que dignifica o Ministério Público Estadual”, disse Hartung, enchendo a bola do procurador-geral.
No final da cerimônia, Eder Pontes ainda posou para fotos ao lado do presidente da Corte de Contas, Domingos Taufner, para mostrar, simbolicamente, que instituição está do lado dele.
O corregedor Sérgio Aboudib também já se mostrou convencido da proposta de Pontes. Ele chegou à conclusão, curiosamente só agora, que existe contradição no procedimento do TCE. “Não está claro se o relator pode converter processo de fiscalização em tomada de contas monocraticamente ou se só pode fazê-lo em Plenário”.
O governador Paulo Hartung ainda não esquentou a cadeira no Palácio Anchieta, mas, a cada dia, a velha política de grupos está mais presente. Nessa velha política, não há espaço para transparência e democracia.
