O Tribunal de Conta do Estado (TCE), seguindo o calendário eleitoral, enviou nessa terça-feira (5) ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Câmaras e presidentes e diretores de órgãos, ordenadores de despesa que tiveram contas rejeitadas naquela corte.
A lista dá subsídios para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) peça a impugnação das candidaturas deste ano. Mas isso não significa fim da linha para ninguém. Há uma série de análises a serem feitas, que, na maioria das vezes, acabam confluindo para a liberação da candidatura do gestor incluso na lista do TCE.
É que há danos que são sanáveis, isto é, mostram algum erro ou dano que pode ser reparado com multa; e há os danos insanáveis, que mostram que houve intenção do gestor em lesar o erário público. Aí não tem jeito. Quer dizer têm.
O Espírito Santo tem excelentes advogados na área eleitoral, que se movimentam muito bem no Tribunal Eleitoral e sabem muito bem encontrar as brechas para garantir que seus clientes consigam a liberação para a disputa. Desde a implantação da Lei Ficha Limpa, as decisões colegiadas, principalmente a de análise de contas, seja pelo colegiado do Tribunal de Contas, seja pelas Câmaras e Assembleias, se transformaram em uma perigosa faca de dois gumes.
Ao mesmo tempo em que ela tira do jogo candidatos comprovadamente corruptos, virou arma para tirar lideranças do jogo eleitoral. É o que se observa na manobra palaciana para tentar rejeitar as contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Sem conseguir isso no TCE, o foco dos aliados do atual governador Paulo Hartung (PMDB) é a votação na Assembleia.
Mas isso também não é o fim do caminho, quem decide no fim das contas é a Justiça Eleitoral – incluindo todas as suas instâncias mais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é quem define quem joga em que não entra em campo.
Fragmentos:
1 – O governador Paulo Hartung (PMDB) abriu espaço nessa terça-feira para que seu vice assinasse a criação da Secretaria de Direitos Humanos. Será que agora César Colnago (PSDB) vai conseguir engrenar nesse caminho?
2 – Caso se confirme a expectativa de que o governador venha a disputar o Senado em 2018, a tendência é de que Colnago ganhe cada vez mais projeção, até o período de desincompatibilização, seis meses antes da disputa.
3 – Está ficando cada vez mais complicado para o governador Paulo Hartung emplacar a manobra para tirar seu desafeto Renato Casagrande de circulação. Esta semana o socialista teve duas vitórias, uma no Tribunal de Contas do Estado e outra no Tribunal Regional Eleitoral.
