No apagar das luzes

Como temos no Brasil eleições ano sim ano não, os parlamentares costumam trabalhar no ritmo do calendário eleitoral. Este ano, por exemplo, foi um ano praticamente perdido nos parlamentos, tanto no estadual quanto nos municipais. A desculpa era a mesma: os compromissos de campanha, já que deputados e vereadores estavam envolvidos, direta ou indiretamente, na disputa: concorrendo a algum cargo ou apoiando alguém.

 

No caso da Assembleia Legislativa, em especial, a produção foi sofrível. As raras sessões que tiveram quórum durante o processo eleitoral foram reservadas à polêmica discussão da PEC da reeleição. Aquela que permitia que o atual presidente da Mesa Diretora, deputado Theodorico Ferraço (DEM), fosse reconduzido ao cargo. 

 

Quem pensou que os deputados retomariam com afinco às atividades após o encerramento do período eleitoral, se enganou redondamente. Os eleitos passaram a cuidar da composição das suas equipes de governo, enquanto os colegas enfiaram novamente a cabeça na" PEC do Ferraço", que devido a acordos com o Executivo fora adiada para depois das eleições. 

 

Depois de resolverem as suas prioridades pessoais: quem vai ocupar o lugar de quem onde, quem vai assumir a secretaria do fulano  etc etc, os deputados reservaram as últimas sessões do ano para aprovar projetos importantes, principalmente os que envolvem dinheiro. Esses, preferencialmente, são aprovados no pagar das luzes. Quanto mais rápido, melhor.

 

Mesmo com as perdas de arrecadação com o fim do Fundap e com o Congresso prestes a derrubar o veto de Dilma ao novo sistema de partilha dos royalties do petróleo, os projetos que causarão impactos no caixa do governo estão sendo aprovados sem discussão, como se o dinheiro fosse brotar de algum lugar. Dinheiro, inclusive, passou a não ser o problema e sim solução. Muitos já disseram que basta fazer um corte aqui e outro acolá que o dinheiro aparece. Pena que na hora de conseguir recursos para a saúde ou educação as soluções não aparecem tão facilmente assim.

 

A verdade é que aqueles que foram eleitos para fiscalizar o dinheiro do contribuinte que, em última análise, é quem financia todos esses gastos, estão mais preocupados em fechar acordos políticos vantajosos para aprovar as propostas de interesses de um determinado grupo. 

 

Como exemplo, podemos citar o pacote do Judiciário, que deve causar um impacto financeiro de R$ 35 milhões nas contas públicas até 2014. Apesar das polêmicas em torno do pacote, os líderes já costuraram os acordos para aprovar o projeto nas sessões da semana que vem, as últimas do ano.

 

Com relação aos projetos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que preveem a criação de cargos, plano de carreiras e da Lei Orgânica da Corte de Contas, as coisas andaram mais rápido. Tudo foi aprovado, numa tacada só, nesta quarta-feira (12). 

 

Chega a ser impressionante a rapidez  dos deputados quando eles se propõem a aprovar projetos que estão ligados a interesses políticos ou pessoais. 

 

Nessas sessões derradeiras da Assembleia os parlamentares devem continuar trabalhando como loucos para limpar a pauta. O momento não poderia ser mais propício. Enquanto a população está entretida com as compras de Natal e os preparativos da festas de fim de ano, nossos deputados labutam incansáveis com as luzes apagadas, preparando surpresas que só serão reveladas no raiar do novo ano. Mas aí já será tarde e os projetos aprovados farão parte do passado. Pra que mexer com isso, não é verdade?