Uma longa caminhada começa pelo primeiro passo. Foi assim que começou a presidência do desembargador Annibal de Rezende Lima. Naquela ocasião, no final de 2015, o Tribunal de Justiça enfrentava uma grave crise fiscal, causado pelo rompimento de todos os limites de gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro desafio era a greve de servidores do Judiciário, que passava de dois meses até aquele momento.
Portanto, o cenário era o pior possível e muitos davam como certo o fracasso da nova gestão diante dos problemas herdados da administração anterior, do desembargador Sérgio Bizzotto – muito embora seja necessário reconhecer que as primeiras medidas de “ajuste fiscal” partiram do ex-presidente.
Pouco mais de um ano depois, a atual situação é bem diferente e revela o êxito da nova administração. Ao lado do vice-presidente da Corte, desembargador Fábio Clem, o chefe da Justiça estadual buscou a solução dos problemas. Mas nem sempre trilhou o caminho mais fácil. Primeiro, teve que sentar com os servidores sem ter muito com o que negociar. Conseguiu, através do diálogo, por fim à greve que já durava cinco meses.
Em seguida, o problema mais grave: colocar o tribunal novamente dentro dos limites da responsabilidade fiscal. Para isso, teve que colocar em prática duras ações, como a suspensão de gratificações, corte de servidores e até o congelamento dos salários – que incluiu até os magistrados, até então imunes às medidas de ajuste. Todo o esforço causou desgastes e indisposições com categorias, mas se revelou a estratégia mais acertada.
Isso porque no último mês de fevereiro, dois meses antes do prazo derradeiro, o Tribunal de Justiça voltou à margem legal de gastos com pessoal – chegando a 5,98% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que o limite máximo era de 6%. Caso não ocorra nenhum acidente de percurso, o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2017 pode confirmar o sucesso das ações da gestão Annibal.
Até o momento, todos os sinais são favoráveis: as despesas com pessoal no Judiciário estão controladas, enquanto a arrecadação do Estado está crescendo – e pode aumentar ainda mais devido ao início de um novo Refis [programa de refinanciamento de dívidas tributárias, recentemente aprovado na Assembleia].
O sucesso do ajuste fiscal de Annibal, através de seus próprios esforços, também deve dissipar qualquer desconfiança de eventuais manobras para obtenção desse resultado. Vale lembrar que o Tribunal de Contas (TCE) instituiu no ano passado um termo de ajustamento de gestão (TAG), que tem por objetivo prorrogar o prazo para cumprimento de obrigações fiscais. Na época de sua aprovação, o instrumento foi classificado como uma forma encontrada para o Judiciário burlar as obrigações previstas na LRF.
Antes disso, o próprio Judiciário capixaba teve sua fatia de colaboração na desconfiança ao conceder uma liminar favorável à Associação dos Magistrados do Espírito Santo, que autorizava uma mudança na forma de cálculo, garantindo uma verdadeira “pedalada fiscal”. Mesmo com a confirmação da decisão pelo próprio TJES, o presidente Annibal nunca se valeu da sentença como uma espécie de “muleta”. Pelo contrário, sempre adotou a forma de cálculo exigida pelas cortes de Contas.
Em seu discurso de posse, no dia 17 de dezembro de 2015, o presidente Annibal alertava que o País vivia sua mais grave crise política/econômica e de que o próximo biênio do Poder Judiciário estadual talvez fosse o “mais difícil e mais doloroso de todos os tempos”. Sobre a crise nacional, ela persiste e não dá sinais de trégua, porém, o tribunal caminha para deixar seus dias mais difíceis para trás.
