A posição da Mesa Diretora da Assembleia de não colocar em votação o Projeto de Lei 238/2017, que flexibiliza a utilização dos recursos dos royalties sobre o petróleo e gás para 67 municípios do Estado, é uma defesa da imagem do Poder Legislativo como uma casa independente e não mera extensão do Executivo. Mas, isso terá consequências.
O governador reuniu prefeitos e deputados na semana passada na cerimônia de assinatura para o envio do projeto à Casa, passando a mansagem de que o assunto estava resolvido ali mesmo. A impressão era de que a aprovação do projeto era apenas protocolar, o que diminuía visivelmente a importância da Assembleia nesse processo.
A posição de Erick Musso deve repercutir diretamente no Palácio Anchieta. Para além de uma resposta ao boicote dos prefeitos ao encontro na Assembleia, a estratégia pode ser entendida como um recado ao governo de que primeiro é preciso combinar com a Assembleia. Se antes o governador se reunia com o presidente da Casa e resolvia todas as questões que estivem pendentes, sem combinar com mais ninguém, o episódio dessa quarta (5) retrata outra realidade.
O recado passado foi bem claro, de que o momento da Assembleia é de autoproteção. Agora a pressão está com os prefeitos. Se quiserem o dinheiro não basta apenas beijar a mão do governador, é preciso prestigiar a Assembleia. E não se trata de vaidade, os deputados estão preocupados com 2018 e assinar cheques em branco para os prefeitos não é uma posição que fortalecerá os parlamentares com suas bases.
É preciso acompanhar o movimento do Palácio nesse momento. Para não parecer que sucumbiu à exigência do Legislativo, o governo pode vir a pressionar a base para que o projeto seja colocado em votação sem a necessidade do debate com os prefeitos. Aí a dúvida é se os deputados vão manter sua posição, que hoje é unificada no plenário, ou se vão sucumbir à pressão palaciana e cobrar da Mesa Diretora a votação da matéria.
Outro detalhe que merece ser observado nesse processo é um possível embate dentro do governo entre os chefes de Gabinete, Paulo Roberto e da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior. A cara de José Carlos da Fonseca na Assembleia não era de satisfação com o boicote. E o governador Paulo Hartung, que quer se fortalecer no interior e agora precisa da Assembleia para continuar seu projeto? Essa história ainda deve render.
Fragmentos:
1 – O deputado federal Marcus Vicente (PP) foi reconduzido à coordenação da bancada capixaba. Ele fica no posto até o fim desta legislatura, que termina em 31 de janeiro de 2018.
2 – O vereador Guto Lorenzoni (PP), atual líder do prefeito na Câmara da Serra, assumirá a Secretaria de Serviços nesta quinta-feira (06) às 15 horas na Prefeitura da Serra. Em seu lugar deve assumir o primeiro suplente da coligação PP/REDE/PMDB, Ericson Duarte (REDE).
3 – A Câmara de Anchieta, no litoral sul do Estado, deu início nessa terça-feira (4) a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes ambientais da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Há denúncias de despejo de esgoto no rio Beneventes. Farão parte do grupo os vereadores Beto Caliman (presidente), Alexandre Assad (relator) e José Maria Brandão (membro).
