O canetaço ambiental
Depois de uma década de debates e engavetamentos no Congresso, o novo Código Florestal emergiu do Palácio do Planalto com a envergadura de um Código Ambiental, após passar por um canetaço da presidenta da República.
Ao cortar os “avanços” pilotados pela senadora Kátia Abreu, que preside a Confederação Nacional da Agricultura, Dilma recolocou o trem nos trilhos assentados em 1934, quando o Código das Águas definiu como intocáveis as matas ciliares, que protegem as margens dos cursos d’água.
Protegem como?, perguntam as antas, as capivaras e os curiós entretidos no arvoredo.
Protegem da erosão, em primeiro lugar. Como a vegetação é constituída predominantemente por água diluída nos tecidos das folhas, ramos e raízes, é evidente que as matas ciliares formam um cordão de segurança para os terrenos que margeiam os cursos d’água. Além de proteger os mananciais hídricos, a vegetação oferece alimento e refúgio para a fauna.
É inacreditável que os dirigentes rurais ignorem a importância fundamental das matas ciliares. Todo mundo parece ter esquecido que os vegetais são reservatórios de água. A árvore é a ponta de um manancial hídrico. Onde tem vegetação tem umidade.
O fato é que desde o final dos anos 1990 se enfileiravam no Congresso projetos propondo a modernização do Código Florestal, editado em 1967. O ímpeto reformista passou a ser chamado de pressão ruralista. Todos queriam avançar sobre áreas de preservação, beiras de rios, encostas, topos de morros...
Apesar do crescimento da fila de projetos, as discussões sempre foram sendo adiadas -- até que em abril 2009 o governador Luiz Henrique Silveira (PMDB) pulou na frente ao assinar o novo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado sem problemas pela Assembléia Legislativa.
Foi aí que o assunto começou a pegar fogo. Antes mesmo de virar lei, o vitorioso CASC foi adotado como modelo para a reforma reclamada por outros estados e também por deputados e senadores. Mérito do agrônomo e deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB), com base eleitoral no oeste catarinense.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, formada por 208 deputados federais e 35 senadores (é o bloco mais coeso do Congresso), Colatto juntou argumentos para demonstrar que “a atividade econômica está engessada por mais de 16 mil normas da legislação ambiental”.
Essa argumentação focada predominantemente no aspecto agropecuário foi passando como um trator sobre os ambientalistas. Destacou-se nesse processo o deputado federal paulista Aldo Rebelo (PCdoB), atual ministro dos Esportes.
A partir de 2010, com a realização de audiências públicas e debates nas comissões técnicas da Câmara e do Senado, a reforma do Código Florestal acabou se tornando um dos grandes temas nacionais. E foi aí que a história armou o confronto final entre essas duas mulheres que trabalham em Brasília.
A pretexto de aumentar a área cultivável em pequenas propriedades, os dirigentes rurais liderados por Katia Abreu lutaram até o fim para reduzir as áreas verdes junto aos rios.
Ainda bem que Dilma Rousseff vetou o avanço dos tratores sobre a vegetação ciliar. Em sua vigilância, semanas atrás, a presidenta precisou dar um pito público em duas de suas ministras, que haviam deixado passar batido no parlamento um conjunto de mudanças licenciando diversos crimes ambientais.
Com seu canetaço ambiental, a presidenta mostrou que zela pelo equilíbrio dos recursos naturais. De quebra, deixou claro que os dirigentes do agronegócio do Tocantins ao Jacuí perderam a noção da ética econômica ao entregar o jogo para os fabricantes e vendedores de máquinas, adubos, sementes e venenos.
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