O cerco se fecha

A notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende ampliar o Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa, incluindo também os condenados por crimes contra a administração pública, deve tirar o sono de muita gente que pretende disputar as eleições do próximo ano.



No Estado, seriam 57 agentes políticos com pendências judiciais que podem ficar fora da disputa do próximo ano. Embora algumas dessas ações não tenham decisão de colegiado ainda, a determinação também CNJ de que os Tribunais de Justiça (TJES) que votem os processos de improbidade administrativa até dezembro deste ano, aumenta o risco dos candidatos para o próximo ano.



Para o eleitor, a possibilidade de consultar o cadastro de “Fichas Sujas” facilita a escolha, caso os Tribunais Regionais liberem a candidatura de quem deve na praça. Entre os nomes que podem ter os nomes analisados até o fim do ano está o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que uma vez condenado em um de seus processos por improbidade estará fora da disputa para a reeleição da Assembleia.



Seu projeto de autoproteção com a aprovação da Emenda 85, que transfere para o Tribunal de Justiça a competência de julgar ex-prefeitos e deputados estaduais, está sendo contestada por meio de uma Questão de Ordem no Tribunal de Justiça, e com uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF), além de recursos nas próprias Câmaras Cíveis.



A medida é uma faca de dois gumes, ao mesmo tempo em que livraria o agente político de decisões liminares, que poderiam prejudicar politicamente um agente, como aconteceu com o deputado estadual José Carlos Elias (PTB), a medida acelera o processo e fica mais fácil o agente político ter a ficha “manchada”.



O que não pode é se repetir as cenas de 2010, em que os nomes impugnados pelo Tribunal Regional, ganharam recursos nas instâncias superiores, bagunçando a já complicada matemática das coligações e forçando mudanças no plenário que perpassaram os dois primeiros anos do mandato na Assembleia Legislativa.





Fragmentos:



1 – Além do constrangimento de reeleger Theodorico Ferraço (DEM) para a presidência da Assembleia em meio a uma série de denúncias, os deputados também assumiram a saia justa de reeleger o corregedor-geral da Casa, José Carlos Elias (PTB).



2 – Elias está com problemas na Justiça e apesar de todos os argumentos que ele apresenta serem convincentes, não se sabe se a Justiça vai entender assim. Foi um risco.



3 – Outro caso que prejudica a imagem da Assembleia é o da primeira secretária da Mesa, Solange Lube (PMDB), que ignorou a Emenda 85 e teve mantida a tramitação de um processo de improbidade contra ela na primeira instância.