Existe uma contradição no ar. O mesmo governador que sempre foi um entusiasta convicto do investimento a qualquer custo, passa a sobrevoar o Estado, ao lado de autoridades, com cara de preocupado para acompanhar os impactos da lama da Samarco/Vale no rio Doce e agora no litoral capixaba, já tomado pela enxurrada vermelha desde o último sábado (22). Nessa segunda-feira (23) o governador repetiu a ladainha. Dessa vez ao lado da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. Foi até Regência, na foz do rio Doce, e até pousou a mão sobre a água caudalosa de rejeitos de minério. Talvez quisesse transmitir seu carinho pelo rio que agoniza morimbundo em seu leito de morte. Comovente!
A contradição está no discurso e nas ações de Hartung. É preciso lembrar que esse mesmo Hartung que posa agora como gestor “ambientalmente responsável”, nos seus dois mandatos anteriores sempre reivindicou para si o papel de governador empreendedor – aquele que não mede esforços (nem consequencias) para atrair investimentos para o Estado.
A proposta de desenvolvimento do governador sempre foi pautada na sedução. O grande atrativo é oferecer o Espírito Santo às grandes empresas como “quintal” para suas operações poluidoras. Afinal, o trabalho sujo precisa ser feito em algum lugar e não em qualquer lugar.
São justamente as condições de exploração desse “quintal” que irão determinar se ele serve ou não para as operações poluidoras. Os critérios das poluidoras para escolher o “quintal” que vai melhor lhe servir começa pela relação com o poder público, que precisa ser de subserviência. Isso significa ter controle sobre os Poderes Executivo (estadual e municipal), Legislativo e Judiciário.
Com essa trinca de ases nas mãos o jogo fica encaminhado. As chances de o negócio ser lucrativo aumentam consideravelmente. Áreas públicas são praticamente doadas às empresas; pacotes de isenções fiscais são concedidos a partir de uma política paternalista de incentivos do governo; licenças ambientais, consideradas pelas próprias autoridades burocracias que estorvam o desenvolvimento econômico do Estado, são concedidas sem as devidas contrapartidas, em acordos que sempre favorecerem as empresas e penalizam social e ambientalmente as comunidades.
Mas se alguma coisa der errado nas operações, sempre de alto risco, os crimes ou acidentes são abafados com a ajuda do próprio poder público e da imprensa, que também tem seu quinhão nesse bolo. Uma vez na vida outra na morte, quando a situação escancara muito e foge ao controle, os órgãos de fiscalização aplicam as “temidas” multas nas empresas, que invariavelmente não são pagas ou pagas com descontos tão generosos que desmoralizam o caráter punitivo da multa. Tudo isso é possível graças a uma legislação ambiental frouxa, que favorece o infrator e pune as vítimas.
Aliás, as multas são um caso à parte. Elas refletem o nível de promiscuidade entre o poder público e as grandes empresas. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo (22/11/2015) revela que os infratores ambientais pagaram menos de 10% das multas aplicadas pelo Ibama em todo o País. Segundo o jornal paulista, entre 2011 e 2014, apenas 8,7% dos valores cobrados em multas ambientais pelo Ibama foram arrecadados. Em valores, isso significa que R$ 4,9 bilhões em multas ambientais já constituídas (em que não cabe recurso), apenas R$ 424,2 milhões foram pagos.
Alguém tem dúvida de que essa proporção é muito diferente no Espírito Santo? O histórico de promiscuidade das empresas com o poder público, os financiamentos de campanhas eleitorais e a postura conciliadora de alguns políticos, a maioria, mesmo diante dessa verdadeira hecatombe ambiental, dão margem para pôr as multas em suspeição.
Século Diário lança um desafio ao governo do Estado, Ministério Público e à Comissão de Representação da Assembleia que acompanha os impactos da tragédia. Apresentem o montante de multas aplicadas às empresas que operam na área de mineração no Estado e o efetivo valor pago aos cofres públicos pelos infratores de 2003 para cá.
O percentual pago iria comprovar, se os dados fossem abertos, que os crimes ambientais acontecem porque há impunidade. A propósito, esse também é um dos atrativos do pacote de sedução oferecido às empresas. Nessa lógica perversa, sempre vale mais a pena descumprir a legislação ambiental, por uma simples questão de custo. As multas, se vierem, quase sempre não são pagas ou quando o são, compensam o crime. O como se fosse mais barato parar o veículo em local proibido porque o valor da multa, no final das contas, é mais barato que o do estacionamento. Isso quando ela é cobrada.
