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Sexta, 30 Outubro 2020

O crime da Samarco

Quando completar cinco anos em novembro deste ano, o crime da Samarco/Vale-BHP resultante do rompimento da barragem de Fundão, localizada na cidade mineira de Mariana, entra para o rol dos processos que se arrastam indefinidamente, sem chegar a uma solução definitiva. A punição dos responsáveis e o reconhecimento dos direitos das vítimas passam a um segundo plano, o que se agrava agora, com a pandemia do coronavírus.

Isso porque a tragédia ocupa, desde o final de 2019, um patamar menor no nível de importância, cedendo espaço na mídia às notícias sobre o retorno da linha de produção da empresa, no município de Anchieta, sul do Espírito Santo. O modelo de desenvolvimento econômico focado unicamente na geração de emprego e renda, no qual as grandes corporações estão inseridas, não há lugar para mais nada além do lucro. 

Enquanto aumentam entre os atingidos os problemas de saúde física, mental e financeira,  intensificados pela necessidade de isolamento social, e também as denúncias à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Sonegações da Assembleia Legislativa, que já anunciou nova convocação à Fundação Renova, a empresa se preocupa em ocupar a imprensa para reafirmar seu cronograma de retorno das operações no final deste ano, independentemente da Covid-19.

Sob esse ponto de vista, nada valem as 19 vidas ceifadas com o rompimento da barragem, que despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro numa extensão de 680 quilômetros, até o oceano Atlântico, no Espírito Santo, criando um rastro de destruição por onde passou.

Hoje, o Rio Doce está morto, dezenas de pessoas estão sem casa, famílias ainda choram seus mortos, e muitos amargam o fim de sua atividade econômica, como pescadores e produtores rurais. Ao mesmo tempo, a mineradora Vale, que detém 50% das ações da Samarco, fechou o terceiro trimestre de 2019, com um lucro de R$ 6,5 bilhões e aumentou em 20,2% a extração de minério de ferro na comparação com o trimestre anterior. No balanço final do ano, não se sabe se por conta de artimanhas contábeis, anunciou prejuízo.

A marca da tragédia permanece e as três companhias responsáveis pelo crime, Samarco, Vale e BHP Billiton, alvo de ações judiciais que previam altos volumes de recursos financeiros para reparação dos danos, seguem buscando justificar o crime, comprovadamente fruto de má gestão e negligência.

Uma dessas ações, realizada quatro meses após o rompimento da barragem, previu um montante de R$ 20 bilhões a serem investidos no prazo de 15 anos em iniciativas de reparações e recuperação do Rio Doce. É um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as três empresas, instituições públicas, além dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

No entanto, esse modelo, operado pela fundação Renova, sempre visou favorecer as empresas para não terem gastos com indenizações, permitindo a garantia do pleno controle sobre as ações de reparação. Uma inversão de valores, que coloca os atingidos em situação desfavorável, a fim de que não haja impedimento algum para o retorno da produção, celebrado por uns com a mesma intensidade dos que choram por terem perdido tudo.

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