Recentemente, com a perspectiva de um longo ciclo de queda ou estagnação nos preços das commodities, o debate sobre os rumos do desenvolvimento do Espírito Santo tem-se intensificado. Orlando Caliman e Evandro Milet, por exemplo, têm retomado o foco na necessidade da diminuição da dependência das commodities, na direção de uma terceira onda com inovação e diversificação. Superar a condição de plataforma de exportação de commodities e gerar agregação de valor com inovação e diversificação.
Bom debate. Trata-se também de criar as chamadas condições endógenas para o desenvolvimento estadual, balanceando os pesos das condições exógenas (plataforma de exportação de commodities) e das condições endógenas (inovação, diversificação, sofisticação, produção regional). Uma terceira onda, após as ondas do café e dos grandes projetos industriais, será possível com esta trilha de inovação, sofisticação, diversificação. Caliman relembra o fato de que o Espírito Santo já fez isto com o café, quando “optou pela diversificação agrícola sem abdicar do produto” (A Gazeta, 18/02/16).
Agregando ideias ao debate, Evandro Milet aponta que a diversificação passa pelas novas cadeias industriais, como a Weg (linha branca), a Volare (cadeia automotiva) e a Jurong (cadeia naval). E, ainda, aponta ele, passa também por “um promissor embrião de fabricação de equipamentos seriados para a indústria do petróleo – as petropeças – com um salto tecnológico no setor metal-mecânico” (A Gazeta, 28/02/16).). Milet assinala ainda a importância da vocação logística do Espírito Santo, com a duplicação da BR-101 e 262, a implantação da ferrovia Vitória-Rio e do Porto Central. A meu ver, o novo aeroporto, com a futura viabilização de um Terminal de Cargas, assim como a viabilização do chamado Porto de águas profundas , “hub” de contêineres , fortaleceriam esta vocação logística.
A diversificação adviria ainda da intensificação do desenvolvimento do turismo e da indústria da hospitalidade, por exemplo, com a viabilização do projeto de 3 praias, do aeroporto regional de Pedra Azul e dos Centros de Convenções na região metropolitana de Vitória. Por último, a inovação, reforça Milet, “viria de vários lados, além dos já citados: a economia criativa… a economia do conhecimento… e um avanço tecnológico das grandes empresas… com novos centros de pesquisa e parcerias com universidade” (A Gazeta, 28/02/16).
Bom debate. Para contribuir, lembro a necessidade de olhar também para as instituições e organizações que levam a mudanças institucionais – que são cruciais para o desenvolvimento do capital produtivo e do capital social da sociedade e da economia capixabas, na trilha de Douglass North (instituições) e Pierre Bourdieu (capital social, isto é, confiança e reciprocidade).
Para North, as instituições são as regras do jogo que moldam as interações humanas. Para Bourdieu, capital social é a confiança e reciprocidade entre as pessoas e instituições – que produz por exemplo a segurança (jurídica) dos contratos.Se as instituições são as regras do jogo, as organização são, digamos, os jogadores.
É a dimensão institucional do desenvolvimento, cada vez mais importante num mundo globalizado, com cadeias produtivas mundiais, mas também com relações/interações locais e regionais – como está mostrando, agora, o caso da Samarco (que, aliás, corrobora a máxima “think global, act local”…). Esta, digamos, dialética do desenvolvimento requer, cada vez mais, cuidados e ênfases na dimensão institucional (instituições e organizações).É este cuidado institucional que cria e consolida o clima sócio-político-econômico-tecnológico para a atração de investimentos, realização de negócios, geração de renda e emprego.
No caso do Espírito Santo, é inegável o avanço contínuo na questão da responsabilidade fiscal do poder público, principalmente do Poder Executivo, e da melhoria do equilíbrio entre os três poderes. É também importante a questão das novas regras, nacionais e regionais, de transparência e de combate à corrupção, o que fortalece as instituições. Mas ainda há muito o que fazer. O foco, por exemplo, na questão da segurança dos contratos é fundamental. Os episódios da quebra do contrato com a concessionária da chamada Rodovia do Sol e da resistência política à adoção da alternativa de concessão pública para a modernização e ampliação da BR-262, criaram imagem negativa para o estado do Espírito Santo, do ponto de vista de atração de investimentos. Neste campo da segurança dos contratos, portanto, ainda há muito o que ser feito.
Instituições, como se sabe, são criadas para estruturar e dar estabilidade e previsibilidade às interações políticas, econômicas e sociais ao longo do tempo. São, portanto, conjuntos de regras formais e informais que têm raízes históricas e culturais e estão sempre em processo de aprimoramento e transformação: uma miríade de códigos de conduta, tradições, costumes, tabus, sanções, constituições, leis, direitos e garantias da execução ( “enforcement”). Produzem regras. Produzem capital social. Produzem confiança. Neste momento histórico vivido pelo Brasil, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, no Espírito Santo, precisam olhar com cuidado para esta dimensão institucional. Cito o caso da segurança dos contratos. Mas existem, certamente, várias outras prioridades.
No plano das organizações, a questão do debate do desenvolvimento capixaba precisa incorporar esta dimensão organizacional. Principalmente para focalizar a necessidade de tratar organizacional e institucionalmente a questão do desenvolvimento com o conceito de rede, isto é, com o pressuposto da era do conhecimento, da informação, da sociedade e da economia em rede.
Nesta direção, as organizações do Poder Executivo estadual, principalmente as voltadas para a questão do desenvolvimento, precisam aprimorar e ajustar mecanismos e mudanças culturais para incorporar a visão da atuação em rede, o que requer transversalidade e iniciativas compartilhadas, em forma de rede, vale repetir. Iniciativas estanques geram pouca sinergia.
Nesta direção, também, as organizações da sociedade civil, como a Findes, as federações e as outras organizações voltadas para o desenvolvimento, também precisam assumir com mais ênfase, foco e interação (em rede) a tarefa de articulação, atração e promoção do desenvolvimento, que não é apenas do poder executivo.
Criar um “complexo” público-privado e público-público, real e virtual, que construa e configure uma rede voltada para o desenvolvimento local/estadual/regional/nacional/internacional. Uma rede com Agenda e capacidade de produção de informações. Convergindo para gerar sinergias pró-desenvolvimento (sustentável).
Tomara que o debate em curso, produtivo, caminhe também por estas veredas institucionais e organizacionais.
