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Terça, 15 Junho 2021

​O desmonte de Salles e o novo licenciamento

Ricardo Salles já havia se pronunciado no seu episódio polêmico da fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, no meio da crise da pandemia, em que o ministro do Meio Ambiente fez a seguinte declaração alarmante: "É passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação...enquanto estamos nesse momento de tranquilidade, porque só em fala em Covid e ir passando a boiada...ir mudando todo o regramento".

Agora, em um espaço de 12 meses, o ministro fez 721 canetadas, o que inclui 76 reformas institucionais, 36 medidas de desestatização, 36 revisões de regras, 34 de flexibilização, 22 de desregulação e 20 revogações. Tivemos um grande desmonte de toda a fiscalização, e o desmatamento aumentou mais de 200%, com o garimpo avançando sobre as terras indígenas.

As ações de mineradores, grileiros, madeireiros e pecuaristas, tudo de forma ilegal, foram constantes e aconteceram de modo orquestrado. As ações do ministro Salles, minando e sabotando toda a estrutura de defesa do meio ambiente, com o sucateamento sistemático do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o esvaziamento do Insituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são premeditados de modo que não haja controle sobre tais ações predatórias e orquestradas.

Tivemos a anistia de desmatadores da Mata Atlântica, e ações como a liberação de madeira nativa pelo Ibama, houve ainda a autorização de certificação de propriedades privadas em terras indígenas não homologadas, a Instrução Normativa 9, e a transferência para o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do licenciamento ambiental em comunidades quilombolas.

E, por fim, no desmonte da fiscalização, de outro lado, os cargos estratégicos dos órgãos ambientais foram progressivamente sendo ocupados por militares, e estes ocupam lugares de especialistas como geógrafos, engenheiros ambientais e florestais, além de biólogos.

Salles ainda barrou operações contra crimes ambientais pessoalmente, como a do garimpo ilegal na paraense Jacareacanga, e ainda desfez a maior apreensão de madeira já feita no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF), diante deste fato, tem uma queixa-crime tramitando. No caso da apreensão de madeira, a exoneração do delegado Alexandre Saraiva da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas causou polêmica e repercutiu na imprensa. Nesta quarta-feira (19), o ministro e servidores do Ibama foram alvos de uma operação da Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que apura crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

A ação de Salles que resultou na queixa-crime envolve documentos fraudados pelo ministro para autorizar a apreensão de 43,7 mil toras, que foi objeto de uma pseudoperícia, uma cena teatral em que o ministro fingiu que não havia problemas nas escrituras apresentadas pelos madeireiros, e os documentos fraudados possuíam vício de origem. Salles, por fim, é acusado de fazer advocacia administrativa e de dificultar a fiscalização feita pelos órgãos competentes.

Salles assinou uma norma que não permite mais que um fiscal multe um infrator, pois este terá que submeter um relatório a um superior, que será alguém a serviço de Salles, um pelego do ministro.

Por sua vez, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) está ameaçado e os ataques ao Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai) e ICMBio são sistemáticos, sempre no sentido de prejudicar o funcionamento pleno de tais órgãos, com o aparelhamento dos mesmos por militares, e com o fito de colocar tais órgãos sob um jugo que inviabiliza suas finalidades originais de defesa do meio ambiente.

E a sucessão de instruções normativas e portarias completa o processo de desmonte do combate aos crimes ambientais, tendo como resultado a derrubada do edifício regulatório do Brasil para o meio ambiente. A atuação de Salles no nível infralegal é a sua estratégia principal de desmonte das ações dos órgãos ambientais.

Agora tem a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.729/2004, que é o texto principal do relatório do deputado Neri Geller (PP-MT), que é a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e se este PL virar lei, poderá produzir recordes de desmatamento, pois libera da necessidade de licenciamento obrigatório algumas atividades, incluindo estradas e hidroelétricas.

"O texto aprovado é tão nefasto que, de uma só vez, põe em risco a Amazônia e demais biomas e os recursos hídricos, e ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população. Por fim, pode se transformar na maior ameaça da atualidade às áreas protegidas e aos povos tradicionais", alerta Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental.

"Com a aprovação da Mãe de Todas as Boiadas, a Câmara dos Deputados, sob a direção do deputado Arthur Lira, dá as mãos para o retrocesso e para a antipolítica ambiental do governo Bolsonaro. É o texto da não licença, da licença autodeclaratória e do cheque em branco para o liberou geral. Implodiram com a principal ferramenta da Política Nacional do Meio Ambiente", afirma Suely Araújo, analista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima.

Se aprovado no Senado, o texto ainda pode ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. "Se o projeto de lei que dilacera o licenciamento ambiental virar lei, vamos entrar no STF, pois fere a Constituição", avisa o ex-ministro Carlos Minc, que assinou com outros ex-ministros do Meio Ambiente uma carta contrária ao PL 3.729/2004.

O texto que aprovou o desmonte do licenciamento ambiental, que foi um enviesado discutido entre ruralistas e industriais a portas fechadas, tem o objetivo de atropelar fundamentos do direito ambiental e representa mais um retrocesso do governo federal na área.

Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
Blog:
http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

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