Se prevalecer a teoria judicial do domínio do fato, usada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do Mensalão para condenar réus não confessos como o dirigente petista José Dirceu, o próximo a ir em cana preventivamente deverá ser o ex-presidente Lula, suspeito de receber vantagens indevidas de empreiteiras favorecidas por grandes contratos de serviços com a Petrobras e outras empresas públicas.
Essa tendência, pelo efeito dominó, pesa também contra a presidenta Dilma Rousseff, duplamente passível de ser alcançada – pelo TSE por manipulações de verbas na campanha eleitoral de 2014; e pela Operação Lava Jato por omissão e/ou cumplicidade no escândalo da corrupção na Petrobras, de cujo conselho de administração foi presidente durante o governo Lula.
Seria natural e até desejável que esse jogo de dominó continuasse, desde que as investigações incluíssem figurões de outros partidos. O furor dos procuradores do Ministério Público Federal (e do Estado de São Paulo) é suspeito ao supor que a corrupção começou com os governos do PT em 2003. É verdade que ao chegar ao poder o petismo abusou de algumas práticas tradicionais usadas com astúcia de felino por outros políticos em tempos pretéritos – um gerentão da Petrobras, delator da Lava Jato, admitiu que começou a receber propinas a partir de 1997, quando a presidência do país estava nas mãos de Fernando Henrique Cardoso. No mínimo, deveria haver uma certa isonomia na investigação dos outros ex-presidentes.
A maioria do povo brasileiro está cansada de saber que muitos administradores públicos se prevalecem dos seus cargos para desfrutar de vantagens em parceria com empresários prestadores de serviços a governos. Rouba-se em concorrências para plataformas de petróleo, rodovias, usinas hidrelétricas, medicamentos, coleta de lixo e merenda escolar. Por isso o senso comum apóia as investigações da Lava Jato e todas as iniciativas para conter a sangria de recursos públicos em benefício de particulares. Dias atrás, com uma celeridade inédita na Justiça brasileira, o agora famoso juiz Sergio Moro sentenciou a 19 anos de prisão o engenheiro Marcelo Odebrecht, presidente da maior empreiteira do Brasil, preso há alguns meses — e não houve uma única manifestação pública.
Somente surgiram protestos populares depois do caso da captura por algumas horas do ex-presidente Lula pela Polícia Federal em São Paulo, no dia 4 de março. É aí que a porca torce o rabo. Faz-se uma grande onda em torno de um apartamento reservado para Lula no Guarujá e não se investiga como FHC chegou a comprar um apartamento em Paris. Da mesma forma, o raio das investigações só cai em cima do Instituto Lula, enquanto o Instituto FHC parece ter um pára-raio fortíssimo. Dois pesos, duas medidas?
Há vários indícios de que setores radicais do alto funcionalismo judicial, identificados com as elites mandantes, estão determinados a escorraçar do governo o PT “por justa causa”. Ou, seja, porque alguns petistas pisaram na bola, o PT deve ser banido do jogo político pois “não presta”, “é perigoso”, representa “o comunismo”. Quanto a Lula, “é ágrafo”, “cachaceiro” e “demagogo”.
Até agora, o petismo (que alguns chamam maliciosamente de lulopetismo) não soube se defender dessas formas perversas de manipulação que envolvem preconceitos típicos do autoritarismo do patronato brasileiro. Talvez os petistas não saibam como fazê-lo. Tampouco parecem possuir uma estratégia de defesa contra a maré conservadora.
Parece indiscutível que a obrigação legal do Judiciário de punir corruptos e corruptores gerou uma espécie de motivação moral para a vingança política contra a abertura de chances de ascensão aos pobres. Como se a maioria da população brasileira não tivesse o direito de melhorar de vida.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Do jeito que isso vai, basta você se conservar agachado para ser considerado um homem de grande altivez”
Millor Fernandes
