O escândalo das ???cascudas???

Há mais de três anos Século Diário vem denunciando indícios de um esquema montado dentro da Secretaria de Justiça (Sejus) no fornecimento de marmitex para os internos do sistema prisional. No início de 2010, uma reportagem revelava que cinco grandes empresas dominavam os contratos de “quentinhas”. 

 

A “cascuda”, como é apelidada entre os presos, sempre foi considerada cara, se considerada a baixa qualidade dos alimentos servidos. Porém , como se tratava de alimentação para presos, as denúncias quase sempre não eram levadas a sério. Embora estivesse evidente que a relação custo-benefício estava desequilibrada em desfavor do Estado. Pagava-se caro por um produto “incomível”. 

 

Desde 2003, primeiro ano do governo Paulo Hartung, a distribuição de alimentação no sistema prisional esteve praticamente nas mãos de cinco grandes empresas. Uma das maiores, dona de boa parte dos contratos, muitos deles sem licitação, é a MS Quintino. 

 

Nesta segunda-feira (25), confirmando as irregularidades apontadas pelo jornal nos contratos de alimentação, a Justiça manteve o bloqueio dos bens das irmãs Marli e Mariza dos Santos Quintino e do ex-secretário Ângelo Roncalli, ratificando a decisão, de dezembro do ano passado, do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.

 

Eles são acusados de improbidade. Roncalli teria autorizado, de maneira irregular, a contratação emergencial da empresa. A Sejus alegara, à época, para justificar o rompimento do contrato vigente e entregá-lo para a MS Quintino, que a empresa que estava sendo preterida havia fornecido alimentação “estragada” para as internas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha.

 

No entanto, Roncalli e a MS Quintino deixaram um “rastro” nessa manobra. As presas teriam comido marmitex estragado, mas a alegação da Sejus só foi feita cinco meses após o episódio, ou seja, quando o contrato com a empresa que seria jogada para escanteio venceria. 

 

Com a manobra, a empresa acusada de fornecer marmitex sairia do caminho de Roncalli e o então secretário poderia entregar o contrato de mais de um milhão de reais, sem licitação, à empresa de sua preferência, a MS Quintino.

 

E não foi só nesse episódio que a Quintino se deu bem. Embora não tenha conseguido pegar os presos pelo estômago, a empresa parece ter agradado o então secretário, que sempre mostrou predileção pela empresa. 

 

Reparem em alguns contratos da MS Quintino e Sejus, todos de 2006. Em junho daquele ano a empresa, com sede em Vila Velha, passou a fornecer alimentação para os internos da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv). Valor do contrato: R$ 1,5 milhão por 12 meses de serviço. No mês seguinte, em julho, a empresa passaria a oferecer marmitex para os presos da Penitenciária de Segurança Média I (PSME-I), também por 12 meses, pelo valor de R$ 1,1 milhão. Já para fornecer as “quentinhas” para os presos da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim, também por um ano, a empresa faturou R$ 2,1 milhão.

 

Diante dos valores, dá para perceber por que o fornecimento de marmitex sempre foi um bom negócio para a Sejus e as empresas, embora péssimo para o consumidor final, os presos, que sempre reclamavam que a comida chegava invariavelmente azeda, era feita com alimentos de péssima qualidade e de baixo valor nutricional. 

 

A péssima qualidade da alimentação oferecida no sistema prisional capixaba, aliás, nunca foi novidade para os órgãos de fiscalização. O esquema que combinava contratos nebulosos e alimentação de baixa qualidade já foi alvo de denúncias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

 

Numa vistoria feita em 2006, o CNPCP alertou que os contratos de fornecimento de alimentos aos presos deveriam ser revistos pela Sejus, “tanto para melhorar a qualidade e a quantidade da comida quanto para controlar preços, evitando assim desvios de recursos públicos”. 

 

Mas na época, ninguém estava interessado em apurar as denúncias do CNPCP. Só agora a Justiça começa a perceber que de fato havia algo podre envolvendo as “cascudas”.