Reportagem publicada nesse domingo (17) em Século Diário faz um alerta preocupante sobre os rumos do Espírito Santo. Há indícios de sobra para afirmar que o governador Paulo Hartung (PMDB) está modelando a gestão para “encolher” o Estado.
De carona na crise, o governador vem justificando que a política de austeridade é indispensável para manter o equilíbrio fiscal do Estado. Com essa justificativa, desde o início de 2015, Hartung vem promovendo cortes lineares em todos os setores do governo, inclusive nos chamados essenciais: saúde, segurança e educação.
Colocando-se como exemplo a ser seguido, o governador recomenda a gestores de estados e municípios de todo o País uma regra simples para manter o equilíbrio das contas: reduzir (ao máximo) despesas; a receita é cortar, cortar e cortar.
Mas como cortar gastos sem desarmar o tripé saúde-segurança-educação; sem derrubar a qualidade dos serviços púbicos; ou sem paralisar obras importantes para o Estado e para os municípios? Adotando o modelo de Estado mínimo.
Esse modelo de gestão não é nenhuma novidade se observamos o retrospecto das gestões de Hartung. Seus dois primeiros governos sempre privilegiaram o fortalecimento do setor empresarial em detrimento dos investimentos sociais. Resultado dessa política foi sentido no tripé básico, que desarmou nos dois primeiros governos do peemedebista. Houve problemas graves na área de segurança, com o sucateamento das polícias e consequente explosão dos índices de homicídios, que atingiram seus mais elevados patamares entre 2003 e 2010.
Na saúde, área em que o atendimento já é invariavelmente crítico, a situação se agravou ainda mais nos governos Hartung. Mais de uma vez, médicos desesperados com o colapso do atendimento de urgência e emergência chegaram a fazer boletins de ocorrências para documentar a negligência do Estado, que assistia inerte aos pacientes morrendo nos corredores dos hospitais públicos.
Na educação, as escolas foram sendo sucateadas ano a ano, ao mesmo tempo em que o governo adotava uma política educacional que desvalorizava os professores e, consequentemente, tinha reflexos na qualidade do ensino.
De outro lado, o governador tratava o empresariado capixaba com reverência. Nunca se concedeu tantos benefícios fiscais ao setor empresarial como nos governos Hartung. Aliás, a política de incentivos vem sendo mantida neste terceiro mandato com os mesmos privilégios.
A exemplo dos mandatos anteriores, a lista das empresas beneficiadas e os valores das isenções continuam trancados a sete chaves. É um compromisso do governador Paulo Hartung, que se considera um gestor empreendedor, blindar as empresas.
O retrospecto das duas gestão e o primeiro ano deste terceiro mandato dão sinais claros de que o governador está modelando a gestão para “encolher” o Estado. Na área da saúde, esse processo foi iniciado ainda no segundo mandato (2007 – 2010) com a terceirização dos hospitais, modelo que segue a todo vapor na atual gestão, com a privatização do atendimento no novo São Lucas e em outras unidades da rede.
Na educação, a exemplo do governo paulista que justificou a reorganização do sistema educacional para fechar escolas, Hartung também vem impondo o fechamento de turmas e unidades escolares. Ao mesmo tempo em que intensifica a publicidade em cima da sua principal vitrine na área da educação: o Escola Viva. O programa, concebido pelo Instituto de Corresponsabilidade em Educação (ICE) e gerido pela ONG empresarial Espírito Santo em Ação, vai, aos poucos, se modelando para passar para as mãos da iniciativa privada. Ou alguém acha coisa d’outro mundo Hartung terceirizar a gestão das Escolas Vivas?
Completando o tripé, na na segurança/Justiça o governo impôs cortes no combustível das viaturas, comprometendo o policiamento ostensivo. Hartung també mantém a terceirização das unidades prisionais. Processo iniciado no segundo mandato do seu governo, e que ganhou força, vejam só que ironia, com as denúncias de violações dos direitos humanos nas unidades prisionais, que chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU). Assim como soube tirar proveito das denúncias de violações nos presídios, Hartung usa hoje a crise econômica para “encolher” o Estado.
As denúncias de violações de direitos, que inauguravam uma crise política sem precedentes no seu governo, acabaram facilitando a construção de novas unidades prisionais e a terceirização da gestão de parte do sistema. Muitos desses contratos foram feitos sem licitação, em caráter emergencial, aproveitando o embalo das denúncias.
O governador, mais uma vez, ensina como transformar crise em oportunidade e se dar bem.
