O imóvel social

Difícil tarefa é relacionar imóveis abandonados em Vitória, tanto no Centro da cidade como também em outros bairros. Um cenário revelador do tratamento inadequado dado à área social de modo geral, em que é ressaltado o desprezo à população de baixa renda, cujos números em escala sempre ascendente demonstram um vazio no desenvolvimento de políticas públicas para o setor de habitação.

Em boa hora, portanto, forma-se um mutirão de voluntários para registrar e denunciar imóveis desocupados na região central da cidade. A ação faz parte da Campanha Função Social da Propriedade, que busca chamar atenção da sociedade e do poder público sobre a quantidade de imóveis abandonados e subutilizados na região, descumprindo o previsto na Constituição Federal, que aponta que as propriedades devem cumprir uma função social.

Um dos últimos mapeamentos revela a existência de mais de 100 imóveis abandonados no Centro. Alguns são de propriedade do poder público, apresentam conservação precária e são utilizados como depósitos de materiais imprestáveis e locais ideais para focos de doenças como a dengue. Além desse perigo, há o agravamento da situação com o tráfico de drogas ilícitas registrado em muitos desses imóveis.

Os organizadores do mutirão apontam ainda o impacto gerado na economia e na segurança, na medida em que esses imóveis deixam de gerar possibilidade de comércio e circulação de pessoas. Um quadro que torna ainda pior o déficit habitacional significativo. Levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), de 2017, aponta um número próximo a 20 mil pessoas sem ter onde morar.

Essa questão remete a outro problema, as pessoas em situação de rua, que podem ser vistas em toda a cidade. Segundo dados da Prefeitura de Vitória, a maioria é formada por homens, negros, entre 19 a 56 anos. Impossível não relacionar esses dados com o passivo social da escravidão, principalmente quando esse triste fato histórico é relembrado, neste mês da Consciência Negra.

Mais do que identificar imóveis abandonados, esse mutirão pode e deve representar mais um mecanismo visando reparar erros de gestão pública, por meio dos quais populações são historicamente desprezadas. Ainda hoje, pessoas nessa condição são vítimas do descaso, pela ausência de políticas públicas capazes de ampará-las e possibilitar o que está previsto na Constituição Federal: o direito à moradia. São guardadores de carro, catadores de resíduos e, principalmente, desempregados, vítimas de uma estrutura falha e desumana.