A nova polêmica envolvendo o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que se insurgiu contra os responsáveis pela investigação de contratos na instituição, levanta alguns questionamentos sobre a atuação do chefe do Ministério Público Estadual (MPES). É interessante que o procurador de Justiça, recém-promovido, tenha optado por fazer ameaças aos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao invés de responder às suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas.
No início de fevereiro, o procurador-geral e mais nove pessoas – entre servidores e membros do MPES – foram notificados para prestar esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria feita pelo tribunal. A área técnica do TCE apontou suspeita em contratações da instituição, além da ocorrência de pagamentos de despesas com mão de obra terceirizada, sem comprovação. O eventual prejuízo ao erário teria superado a casa dos R$ 160 mil.
Logo após a divulgação da notificação no Diário Oficial, Eder Pontes recorreu à imprensa para atacar o relator do processo, conselheiro Sebastião Carlos Ranna. Na época, a reação foi justificada pelo fato de o chefe do Ministério Público não ter sido ouvido previamente sobre o processo. Um argumento até compreensível – embora a regra não se aplique a todos os casos -, já que durante a gestão de Eder Pontes foi editada uma norma interna no MPES, que obriga a oitiva de investigados antes do ajuizamento das ações.
Entretanto, a sociedade não pode respaldar o ato mais recente de Eder Pontes, que solicitou a abertura de sindicância – atendida pelo presidente da Corte, Domingos Augusto Taufner, nessa quarta-feira (22) – contra dois auditores responsáveis pela investigação contra o MP capixaba. Nesta sexta-feira (24), a Associação de Auditores do Controle Externo do Estado (Ascontrol) manifestou seu repúdio a “qualquer forma de limitação e intimidação das prerrogativas funcionais” da classe.
A função de procurador-geral de Justiça requer equilíbrio de quem a ocupa. O cargo não pode servir para abrir crises, sobretudo aos auditores que trabalharam e levantaram as dúvidas que Eder Pontes têm de esclarecer. Vale destacar que, na época que a denúncia veio à tona, o próprio chefe do MPES já havia sugerido mudanças no Regimento Interno do Tribunal de Contas, para restringir a transformação de processos em tomada de contas – quando se apura a responsabilização de autoridades pelo prejuízo ao erário.
Século Diário não pode deixar de registrar que conhece bem o expediente de Eder Pontes, que não tolera críticas ou qualquer tipo de senão ao seu trabalho. O procurador-geral move sete ações judiciais contra jornalistas da nossa equipe. Em todos os casos, eles pinçam minuciosamente expressões e até mesmo palavras de matérias e editoriais apenas com o objetivo de acusar os profissionais da suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Tal expediente não passa do uso de poder de intimidação contra a liberdade da expressão. No entanto, a recente investida de Eder Pontes contra os auditores do Tribunal de Contas ganha um contorno mais grave: além do fomento a uma crise entre instituições, revela o surgimento de uma nova autoridade pública como um ser inatacável.
