Quarta, 29 Junho 2022

O papel da OAB

Mário de Andrade, em carta a Carlos Drummond de Andrade, destacou que "não devemos servir de exemplo a ninguém. Mas podemos servir de lição". Imbuído deste pensamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, demandou – e conseguiu - a suspensão do ato comemorativo aos 58 anos do golpe militar que seria promovido pelo Poder Legislativo capixaba. Aliás, iniciativa que, em síntese, além de marcar uma repulsa ao regime ditatorial, demonstra, sobretudo, um temor de que a democracia esteja em perigo.

A manifestação, portanto, é imperativo histórico. Os advogados de Ulisses Guimarães, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), bradaram durante a ditadura que pior que o excesso da crítica é a irresponsabilidade dos poderosos da política ou do dinheiro, tornados pelo silêncio invulneráveis e intocáveis.

Aliás, o gênio de Tácito cunhou o conceito da preferência da liberdade, ainda que perigosa. Portanto, como seria iníquo que o juiz permanecesse impassível e, como simples autônomo, fosse recebendo a denúncia, ou queixa, bradava Frederico Marques. É também mais que injusto que a OAB ficasse calada diante de tamanha afronta à democracia se a Assembleia viesse concretizar sessão na Assembleia Legislativa em comemoração à ditadura.

O presidente da OAB-ES, Rizk, repudiando o ato comemorativo da Assembleia, já antecipara com vigor a postagem nas redes sociais, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez referência irônica a um dos métodos de tortura empregado contra a jornalista Miriam Leitão durante o regime militar. Psol, PCdoB, Rede e PT denunciaram Eduardo ao Conselho de Ética. Nas redes sociais, o parlamentar publicou uma resposta a um artigo compartilhado pela jornalista, na tarde desse domingo (3).

Mirian Leitão escreveu que o presidente da República Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, é um inimigo confesso da democracia. Ela comentava declarações recentes de ataque de Bolsonaro às instituições democráticas. O deputado então respondeu: "Ainda com pena da [e acrescentou um emoji de cobra]". (Só para esclarecer que o fato se deu aqui no Estado). Ela foi presa e torturada pelo governo militar durante a ditadura. A jornalista estava grávida. Em uma das sessões de tortura, foi deixada nua em uma sala escura com uma cobra.

Isso quer dizer que a OAB-ES, decididamente, deu a resposta no momento certo e com adequação. Aliás, como dizia Ulisses Guimarães, a democracia não é um instituto, é um regime, como tal somatório de institutos, de garantias e de direitos. Democracia é uma forma ou um estilo de vida. Não é certificada por adjetivos, mas pela existência e pela funcionalidade de institutos, direitos, garantias e possibilidades. A democracia é uma realidade e uma prática, não adjetivos ou intenções.

A nota da OAB, a bem da verdade, demonstra que está também absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela fiscalizou com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.

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