O papel fiscalizador da transparência

Como denunciado por este jornal eletrônico, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), não sem motivo, foi uma das instituições públicas estaduais que mais relutaram em se enquadrar na Lei de Acesso à Informação. A instituição fez de tudo para manter seus gastos em segredo. Entretanto, após muita pressão por parte da imprensa e sociedade civil organizada, a instituição se viu obrigado a abrir seus dados. É verdade que essa abertura até agora é apenas  parcial, só inclui o mês de agosto. Mas já é um começo. 

 

Os dados parciais já foram suficientes para revelar informações importantes, que estão tirando o sono de procuradores e promotores. O procurador-chefe do MPES, Eder Pontes, já foi obrigado a explicar, por exemplo, por que os ganhos dos membros do MPES ultrapassaram e muito o teto estabelecido por lei de R$ 26,7 mil. Ainda não conseguiu. 

 

Além dos ganhos milionários pagos em formas de penduricalhos, chamou atenção também o valor das diárias de viagem pagas aos membros da instituição, que pode chegar a R$ 890,77 para procurador. Isso tudo para gastar em um único dia. 

 

Pressionado pela transparência, Pontes tomou a primeira medida para mostrar que a instituição está disposta a cortar na própria carne. Para tentar aliviar a barra do MPES perante a opinião pública, Pontes decidiu alterar as regras para a concessão de diárias a membros e servidores da instituição. A partir desta sexta-feira (21), os casos de redução no valor de diárias também incluem viagens para fora do Espírito Santo. 

 

De acordo com a Resolução nº 043/2012, o chefe do MPES suprimiu o trecho que restringia a redução pela metade no valor das diárias de viagens dentro do Estado. Com as mudanças, todas as viagens poderão ser reduzidas no caso de deslocamentos sem pernoite (superior a seis horas) e quando é fornecida outra forma de hospedagem por órgão ou entidade da administração pública.

 

Ainda é cedo para avaliar a efetividade da medida. Será preciso esperar o MPES abrir as informações dos meses seguintes para analisarmos se a nova regra está sendo aplicada com rigor e o dinheiro público está de fato sendo economizado. Por enquanto, com base nos gastos de agosto, já constatamos que não.

 

Vamos analisar apenas um exemplo. O procurador de Justiça Fábio Vello viajou para Florianópolis (SC) no dia 22 de agosto e retornou no dia 25 a Vitória. Embolsou R$ 3.117.50, valor equivalente a três diárias e meia. É claro que as despesas com passagens aéreas (R$ 1.124,62) são à parte, não saem do valor da diária. 

 

Só para efeito de comparação, uma diária no Hotel Sofitel (cinco estrelas, um dos melhores da ilha), no Centro de Florianópolis, sai por R$ 307 (quarto individual com tudo o que tem direito e mais um pouco). Vezes três - que foi o total de dias que o procurador ficou hospedado na ilha catarinense para participar da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – daria R$ 921. Descontando do valor total da diária, ainda restaria ao procurador, para gastar com alimentação, táxi e outras despesas, R$ 2.196,00, ou seja, ele poderia gastar uma média de R$ 732 por dia. 

 

Cotamos também a passagem aérea para Florianópolis (ida e volta) no site decolar.com. Simulamos a data de partida para uma quarta e retorno para o sábado do mês de outubro – o procurador voo nos mesmos dias, só que no mês de agosto. Curiosamente, achamos uma tarifa bem mais em conta. A TAM oferece o mesmo trecho (ida e volta) por R$ 410, ou seja, um terço do valor pago pelo MPES. 

 

Ressaltamos que esse foi apenas um caso que escolhemos aleatoriamente da lista de gastos com diárias do MPES. Imagine o leitor, por esse exemplo, como a instituição está gastando o dinheiro do consumidor. 

 

PS. O Portal da Transparência do MPES não informa se o procurador que viajou a Floripa devolveu algum troco para a instituição. Pelo jeito, não sobrou nada.