O Brasil nunca teve tanta gente endividada e inadimplente como agora. Estudo recente apontou que mais de 50 milhões de brasileiros devem e não conseguem pagar suas contas, estando inadimplentes. Como um desdobramento desse processo de endividamento excessivo, encontramos a perda gradativa da dignidade, ameaçando a própria sobrevivência.
Novamente o que define este cenário é a soma do acesso ao crédito fácil e rápido, ao comportamento de consumo descontrolado, eventualmente, à aplicações malsucedidas e às mudanças ocorridas no prazo e na taxa de juros dos bancos.
Considerando esta realidade e o atual momento de campanha política nacional, pergunto: Qual o nível de atenção e de interesse que está sendo dado pelos políticos ao endividamento e a inadimplência das famílias brasileiras?
Por que será que a prevenção e o tratamento ao (super) endividamento não estão priorizados nos programas de governo dos candidatos?
Apesar dos ensaios, ainda não há legislação especial que apresente uma solução imediata para o cenário imposto pelo endividamento das famílias brasileiras e que ofereça um tratamento global aos superendividados.
Um tema de tamanha relevância deveria constar no programa de governo da maioria dos candidatos/políticos e servir como base de políticas públicas efetivas.
Há o CDC – Código de Defesa do Consumidor, de 1990, que conta com uma proposta de emenda – Projeto de Lei do Senado Nº 283, DE 2012, cujo objetivo é aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento das situações de superendividamento e de proteção do consumidor pessoa física, visando garantir o mínimo existencial e a dignidade humana.
Também há o Decreto 7.397/10 que instituiu a ENEF – Estratégia Nacional de Educação Financeira com o objetivo de estimular um consumo mais responsável entre a população, assegurando a conscientização dos riscos assumidos pelos consumidores nos processos de endividamento e reforçando a estabilidade e confiança no Sistema Financeiro Nacional.
Ainda assim, no Brasil, a disseminação de educação financeira está engatinhando.
O repasse de Educação Financeira a todos representa uma importante bandeira política, porque através dela é possível alcançar tanto a prevenção como o tratamento ao comportamento de consumo, quebrando o processo de endividamento excessivo, o que é do interesse dos pais, dos filhos, das escolas, dos Governos, dos políticos, e assim, de toda a sociedade brasileira.
#Fica a dica#
Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br
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